Os Policiais Civis de Pernambuco comemoram a conquista das assinaturas de deputados estaduais necessárias para que uma PEC estadual (Projeto de Emenda Constitucional) tramite na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Proposta de Emenda Constitucional precisaria de 17 assinaturas dos Deputados Estaduais para ser proposta, contudo, diante da preocupação da ALEPE, mais de 20 parlamentares assinaram a PEC em menos de 24 horas. A Emenda Constitucional garante a paridade e integralidade na aposentadoria dos Policiais Civis do estado e será uma das maiores conquistas da história da categoria.
Fruto de uma intensa articulação política e institucional conduzida pelo SINPOL, a nova emenda assegura que os Policiais Civis aposentados tenham direito à mesma remuneração dos profissionais da ativa (paridade), além de manter o valor integral do salário da ativa na aposentadoria (integralidade).
“Essa PEC é resultado de uma luta coletiva da categoria. Construída com diálogo e apoio da Assembleia Legislativa, em especial, com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social , Deputado Joel da Harpa que apresentou formalmente a PEC. A aprovação dessa PEC representará uma valorização da Instituição Polícia Civil. E será o marco inicial para o reconhecimento do papel essencial dos Policiais Civis no sistema de Segurança pública do Estado. E também uma forma de fazer justiça para que os Policiais Civis tenham uma aposentadoria mais justa, minimamente condizente com os riscos e a dedicação ao longo da carreira”, destaca Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL.
O SINPOL continuará o diálogo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco para que o trâmite da emenda constitucional seja rápido e atenda os anseios da categoria.
