Em assembleia realizada no dia 3 de abril, em frente ao Edifício Paula Baptista, no bairro do Recife, as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovaram, por ampla maioria, o estado de greve da categoria. A decisão é uma resposta à postura da presidência do Tribunal, que impôs um reajuste salarial de 5,3%, índice que não corresponde ao período da data-base (01/05), sem qualquer diálogo com o SINDJUD-PE, entidade representativa de todos os servidores do TJPE, além de apresentar um projeto de reestruturação da carreira que ataca frontalmente os direitos da categoria. O coordenador geral do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena, afirmou que o Tribunal ignorou o texto da lei. “A Constituição Federal, em seu artigo 8º, parágrafo VI, diz que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Queremos a reabertura da mesa de negociação para tratarmos das nossas pautas de forma dialogada”, declarou.
A indignação dos trabalhadores foi imediata. O TJPE ignorou a data-base, desconsiderou a pauta da categoria, tentou restringir a progressão funcional e negou o direito à negociação coletiva, previsto no artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal.
Horas antes da assembleia, que estava marcada para as 14:00 em primeira chamada, com inicio efetivo às 14:30 e que tinha como pauta análise situacional; atualização e deliberação sobre o plano de lutas e mobilizações e avaliação e deliberação sobre indicativo de greve, além de outro encaminhamentos, o coordenador geral Giuseppe Mascena recebeu uma ligação da Diretoria Geral chamando para uma reunião , durante a qual o desembargador presidente Ricardo Paes Barreto disse que retiraria o projeto que ataca a progressão funcional dos servidores da pauta do pleno, para rediscuti-lo posteriormente com as entidades de classe; anunciou a criação do auxílio creche, para servidores/as com crianças até seis anos de idade, no valor de 300 reais; porém, manteve o índice de 5,3% de reajuste, e pretende aplicar o mesmo índice para o auxílio alimentação. Isso não é suficiente! O SINDJUD-PE vem mostrando há tempos a desigualdade injustificável do auxilio alimentação entre magistrados e servidores, tendo inclusive, publicado uma carta aberta aos desembargadores e iniciado visitas aos gabinetes para falar acerca do tema. O índice de 5,3% para o reajuste da categoria segue sem contemplar o período de nossa data-base, previsto em lei.
A coordenadora de assuntos jurídicos do sindicato, Mariana Figueiroa, criticou a proposta de reajuste apresentada pelo TJPE, destacando que ela desconsidera o índice inflacionário mais recente. “Essa data é definida por lei, no nosso caso é 01/05. Um reajuste com índice referente a fevereiro não leva em consideração nossa data-base e a inflação nos meses de março e projeção para abril – e a gente vê que a inflação está galopante”, afirmou.
Iniciada a assembleia e dados os informes acerca das mobilizações, das visitas aos gabinetes e da emenda apresentada pelo SINDJUD-PE, acolhida pelos desembargadores Ruy Patu e Mozart Valadares, o coordenador geral retornou da reunião trazendo as informações acima citadas.
A categoria, em votação, considerou insuficiente o que foi apresentado pela direção do TJPE e indicou que entrará em greve, a partir de deliberação em assembleia específica, conforme legislação, se:
• Não ocorrer suspensão da tramitação do projeto de Lei para a reabertura da negociação, respeitando a data-base, o processo de negociação salarial, avaliando os pedidos formalizados pelo SINDJUD-PE, e desconsiderar os demais pleitos e não apresentar proposta concreta, especialmente nas que possuem impacto orçamentário;
• Não ocorrer o reconhecimento das emendas do SINDJUD-PE ou projeto substitutivo, nos termos apresentados pelo Sindicato – os quais assegurem a progressão funcional da categoria, sem novos impeditivos ou condicionantes para curso de aperfeiçoamento profissional e o reconhecimento do formato híbrido, semipresencial, dos cursos de mestrado, respeitando as normativas da CAPES e do MEC;
• Não ocorrer proposta de equiparação do Auxílio-Alimentação ou ao menos uma proposta de aproximação – dada a situação de extrema desigualdade no Auxílio-Alimentação entre magistrados e servidores (com relação a este benefício, o TJPE ocupa a penúltima posição entre todos os tribunais de justiça do país).
• Não ocorrer majoração do auxilio saúde, criado há três anos e congelado desde então, mesmo diante dos reajustes abusivos dos planos de saúde;
• Não considerar a criação do auxílio médico social;
• Não liberar a inclusão de dependentes no ambulatório geral, bem como retornar atendimento aos aposentados.
O QUE SIGNIFICA ESTADO DE GREVE
O estado de greve deixa claro que a categoria está mobilizada e pronta para ir à luta. Caso não haja avanços concretos nas negociações, conforme os condicionantes estabelecidos acima, a greve poderá ser deflagrada, necessitando para isso de assembleia específica, com data indicada para o dia 15 de abril.
CATEGORIA NAS RUAS
Após a votação, servidoras e servidores seguiram em caminhada até o Palácio da Justiça, entoando palavras de ordem e chamando a atenção de desembargadores e juízes: “Se não negociar, o TJ vai parar!” e “Justiça pra quem faz Justiça!”.
PRESSÃO SURTE EFEITO
A sinalização do presidente em reabrir o dialogo mostra a importância da categoria unida e pressionando! Portanto, é de extrema importância a intensificação da mobilização no estado de greve!
O próximo passo será dado na assembleia do dia 15 de abril, cuja pauta única será a deflagração ou não da greve. O local da atividade será divulgado nas redes sociais do SINDJUD-PE.
PLANO DE LUTAS
As ações aprovadas pela categoria para intensificar a mobilização e o estado de greve foram:
1) Realização de um ato na próxima segunda, dia 7/04, quando o Conselho Nacional de Justiça chega para a Semana da Inspeção e os conselheiros serão recebidos pelo TJPE;
2) Circular Carro de som no período de inspeção do CNJ com mensagem que dê visibilidade às desigualdades e injustiças;
3) Buscar reunião com o CNJ;
4) Convocação de toda a categoria a participar do pleno dia 11/04;
5) Dia 11/04: Dia sem valorização, sem metas! Um dia sem movimentação processual em defesa dos nossos direitos!
6) Próxima assembleia no dia 15 de abril, para deflagrar a greve, caso o TJPE não reconheça as nossas reivindicações do Estado de Greve;
7) Estimular a filiação e o fortalecimento do SINDJUD-PE;
8) Manutenção do aprovado na última assembleia, ou seja:
• Quarta de lutas com o registro de fotos em frente ao Fórum, o Sindicato estará acompanhando e organizando em alguns fóruns/comarcas;
• Continuar as mobilizações com a distribuição de materiais de campanha nos setores;
• Continuar a campanha de comunicação de visibilidade das pautas;
• Realização de Plenárias setoriais (auxiliares, técnicos, analistas, apoio especializado, estabilidade financeira, aposentados, etc).
Mascena reforçou que a categoria não aceitará decisões unilaterais. “Não há negociação quando um lado decide sozinho. Esse tipo de postura do tribunal ignora a luta da categoria e o papel do SINDJUD na construção de uma política salarial justa”, disse.
Até o dia 15, a mobilização segue intensa e permanente.
Foto: Roberto Arrais
