O Governo do Estado, por meio da Perpart, concluiu nesta quarta-feira (09/04) as negociações com 11 empresários de Tamandaré para regularizar os imóveis comerciais listados na licitação pública programada para a próxima sexta-feira (11/04). Os comerciantes aderiram ao acordo e vão pagar a caução de 5% do valor do bem para iniciar a compra e posterior regularização dos imóveis, que foram construídos em terrenos pertencentes ao Estado.
"O papel da Perpart é regularizar casas de famílias pernambucanas, é garantir moradia digna e contribuir para a política habitacional de interesse social da governadora Raquel Lyra, por meio do Programa Morar Bem PE", disse o presidente da Perpart, Francisco Amaral. Segundo ele, a lei não permite regularizar de forma gratuita imóveis comerciais instalados em áreas públicas, por isso a Perpart realiza a venda desses bens. "É preciso ressaltar que o Governo do Estado não vende imóveis residenciais", acrescentou Francisco.
A assinatura do acordo trouxe tranquilidade para os empresários de Tamandaré. "Assinamos a adesão e agora podemos sair daqui satisfeitos. A minha luta pela escritura do imóvel onde abri minha empresa é antiga e hoje consegui ser atendido aqui na Perpart. Finalmente vou regularizar meu imóvel", afirmou o empresário Eduardo Campinho Peçanha.
A elaboração do acordo teve a participação do deputado estadual France Hacker, que exerceu papel importante na negociação junto aos empresários e ajudou a construir a solução para o grupo. "Precisamos falar da satisfação de poder trazer os comerciantes de Tamandaré e de sermos bem recepcionados na Perpart e saber da sensibilidade da governadora Raquel Lyra em resolver os problemas desses terrenos", ressaltou Hacker.
Apesar da retirada dos imóveis de Tamandaré, a licitação será realizada na sede da Perpart, na sexta-feira, às 10h, com a oferta de um imóvel localizado em Caruaru.
Morar Bem PE
As licitações realizadas pela Perpart atingem apenas imóveis pertencentes ao Estado que estão ocupados irregularmente para fins comerciais. Todos os recursos obtidos com esses leilões são integralmente revertidos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), que é uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE. Além disso, a Perpart é o orgão responsável pela regularização fundiária em todo o Estado, com mais de 10 mil títulos de propriedade emitidos em pouco mais de dois anos e mais de 40 mil em andamento.
