Candidatos aprovados no concurso da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) iniciaram um abaixo-assinado para contestar supostas irregularidades na contratação de profissionais para funções técnicas, operacionais e burocráticas. O movimento busca pressionar a empresa a respeitar a exigência constitucional de ingresso por concurso público e evitar nomeações precárias.
A iniciativa surge após denúncias de que a Copergás estaria mantendo servidores comissionados em funções que deveriam ser ocupadas por concursados. O artigo 37, inciso II, da Constituição Federal determina que cargos públicos devem ser preenchidos por meio de concurso, salvo os de livre nomeação e exoneração. No entanto, a estatal estaria descumprindo essa regra ao nomear profissionais sem aprovação prévia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente para funções de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser utilizados para atividades técnicas e burocráticas. O grupo de concursados reivindica a suspensão imediata dessas contratações e a convocação dos aprovados no certame vigente.
Além da anulação das nomeações irregulares, os organizadores do abaixo-assinado também pedem a realização de um concurso público para preenchimento das vagas e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O documento está disponível para adesão online e pode ser acessado aqui.
A Copergás ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O movimento dos concursados reforça o debate sobre a legalidade das contratações em empresas públicas e a necessidade de transparência na gestão de recursos humanos.
