A vereadora do Recife, Kari Santos, protocolou na Câmara Municipal um pacote legislativo voltado às demandas do SEAMBAPE - Sindicato que representa os entregadores por aplicativos. A iniciativa inclui quatro Projetos de Lei (PLs) e um requerimento que buscam atender às principais reivindicações dos trabalhadores, garantindo melhores condições de trabalho e mais dignidade para quem depende dessas plataformas para sua subsistência.
“Os entregadores desempenham um papel essencial na dinâmica das cidades, garantindo que produtos e alimentos cheguem às pessoas com rapidez e eficiência. No entanto, as condições de trabalho muitas vezes são precárias, sem direitos básicos e com remuneração injusta. Esse pacote legislativo é um passo para mudar essa realidade no nosso município”, destaca Kari.
Os Projetos de Lei apresentados pela vereadora são:
1. “Dia Municipal do Entregador por Aplicativo”.
2. Proibição de entrega até a portaria.
3. “Chip na mochila”: obriga empresas de aplicativo de entrega a fornecerem chip de rastreamento/identificação na mochila para os entregadores.
4. “Pontos de Apoio”: obriga as empresas de aplicativo de entrega a terem escritório físico no Município e instalarem pontos de apoio para os trabalhadores em cada RPA da cidade.
Além disso, a vereadora protocolou um Requerimento de Apelo à CTTU para apresentar informações do porquê não ter iniciado os testes das Faixas Azuis para motos na cidade do Recife, permitidos pela Senatran desde o ano passado, projeto que visa diminuir os acidentes com motocicletas.
Os entregadores por aplicativos realizam a partir de hoje (31/03), uma paralisação nacional “Breque dos Apps”que reforça a urgência de medidas concretas para garantir direitos à categoria. A vereadora Kari Santos segue comprometida com a pauta e reforça a importância do diálogo com os trabalhadores, especialistas e representantes das empresas para construir soluções que beneficiem a todos.
