A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) prorrogou, na última sexta-feira (21), o prazo de inscrições do chamamento público para a celebração de convênios com organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços voltados para pessoas com deficiência em todas as regiões do estado.
A iniciativa visa promover e fortalecer a inclusão, a acessibilidade e o suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores. Sendo uma das primeiras ações criadas através do Pernambuco Acessível, programa estadual que destinará 417 milhões de reais a ações voltadas para as Pessoas com Deficiência.
O edital busca descentralizar os investimentos, ampliando o impacto das ações para o Sertão, Agreste e Zona da Mata. As OSCs interessadas poderão submeter suas propostas até o dia 25 de abril de 2025. O resultado preliminar será divulgado em 19 de maio, e a homologação final está prevista para 04 de junho de 2025.
O Governo de Pernambuco está atento a todas as regiões do nosso estado, por isso, o edital possui cota mínima para a aprovação de propostas para a Zona da Mata, Agreste e Sertão, Joanna Figueirêdo explicou a importância desta garantia, “Nós queremos que toda a população seja alcançada, do litoral ao Sertão haverão projetos aprovados, garantindo que iniciativas voltadas para a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus acompanhantes cheguem em quem mais precisa”.
Os projetos precisam atender ao menos um dos quatro critérios estabelecidos no edital, eles garantem diversidade de ações. Permitindo que organizações com diversos focos contemplem a população de pessoas com Deficiência. Marcos Gervasio, Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência destacou, “Há instituições que desenvolvem atividades multidisciplinares, contemplando o atendimento a pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais. Por outro lado, existem organizações que focam em apenas um tipo de deficiência, assim como, algumas atendem a uma faixa etária específica, inserindo crianças e adolescentes no mundo da música, teatro, por exemplo”.
Critérios de seleção
Serão selecionadas até 50 propostas, que deverão atender a objetivos específicos como:
✅ Promoção da inclusão e fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência, incentivando sua autonomia e acesso a direitos.
✅ Prevenção da violência e de violações de direitos, especialmente contra crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, por meio de ações articuladas com a rede de proteção.
✅ Apoio às redes de suporte para familiares e cuidadores de pessoas com deficiência.
✅ Fortalecimento da rede de cuidados voltada à pessoa com deficiência.
Investimento e distribuição regional
Cada projeto selecionado receberá um investimento mínimo de R$60 mil e máximo de R$120 mil. Para garantir o alcance territorial, o edital prevê uma cota mínima de cinco projetos para cada região do estado: Sertão, Agreste e Zona da Mata.
Processo de inscrição
As propostas deverão ser enviadas para o e-mail sead@sjdh.pe.gov.br, com o título: Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O edital completo está disponível no site da SJDH: www.sjdh.pe.gov.br.
Critérios de avaliação
As propostas serão analisadas com base nos seguintes critérios:
🔹 Plano de Trabalho: Adequação ao modelo do edital.
🔹 Capacidade técnica: Qualificação dos profissionais envolvidos, com comprovação documental.
🔹 Experiência da OSC: Histórico na execução de projetos para pessoas com deficiência.
🔹 Viabilidade financeira: Compatibilidade entre o objeto do projeto e os gastos previstos, priorizando eficiência e custo-benefício.
🔹 Metas e impacto: Clareza na definição de atividades, indicadores de aferição e alcance dos objetivos.
🔹 Diversidade de atendimento: Inclusão de diferentes tipos de deficiência.
🔹 Inovação: Contribuição para políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
🔹 Acessibilidade: Compromisso com acessibilidade atitudinal, comunicacional, digital e arquitetônica.
🔹 Vulnerabilidade territorial: Atendimento a regiões e públicos em maior situação de vulnerabilidade.
🔹 Conhecimento da realidade social: Compreensão das necessidades dos beneficiários diretos e indiretos.
Para mais informações, entre em contato com a Ouvidoria da SJDH pelo telefone (81) 3182-7607 ou por meio do contato eletrônico da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD, sead@sjdh.pe.gov.br
