A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) finaliza hoje o fechamento do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, um marco na reestruturação do modelo socioeducativo em Pernambuco. Para celebrar essa nova fase, uma cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (08), com a presença da presidente da Funase, Raissa Braga, e de servidores que contribuíram para esse momento histórico.
A ação faz parte de um plano estratégico iniciado em 2023, que incluiu a reordenação dos processos internos que abrangeu a responsabilização dos envolvidos em irregularidades, a ampliação do efetivo com agentes socioeducativos capacitados, a reestruturação de vagas e, sobretudo, a implantação do Programa de Combate à Tortura e Tratamentos Degradantes. Esse esforço coletivo teve como objetivo central garantir um ambiente mais seguro, humanizado e alinhado aos princípios dos Direitos Humanos, reafirmando o compromisso com a socioeducação e com a transformação social dos adolescentes em conflito com a lei.
O encerramento das atividades foi uma decisão da gestão atual, visando alinhar a unidade ao novo modelo socioeducativo do estado. A Funase contou com o apoio intersetorial da Polícia Civil, Militar, de setores de Inteligência, além de outros órgãos que foram essenciais para essa ação. A ação alcançou a redução significativa da violência na unidade, com uma queda de quase 100% nos registros. A partir disso, todas as irregularidades foram corrigidas, novas práticas de valorização da vida foram implementadas e houve um fortalecimento da integração social e do desencarceramento, com medidas de segurança para proteger jovens e colaboradores.
Os socioeducandos, que estavam na unidade, foram realocados para o Case Muribeca, também em Jaboatão e, após o fechamento do Case Cabo, a gestão está pensando na utilização do espaço com alcance na socioeducação. “Quando decidimos encerrar as atividades na unidade do Cabo, realizamos uma análise cuidadosa do entorno para identificar ações que pudessem fortalecer a socioeducação. Esse processo foi conduzido de forma planejada e com ações sistemáticas, o que resultou em uma concretização sem intercorrências que comprometessem a execução do plano ou resultassem em episódios de violência, demonstrando a importância e a eficácia de uma estratégia bem estruturada”, destacou Raissa.
Em outubro de 2024, o CEDCA concedeu uma nota de reconhecimento à presidente da Funase pela liderança e comprometimento no fechamento da unidade. Marcela Mariz, conselheira do CEDCA, comentou: “esse reconhecimento é um reflexo da dedicação da gestão em promover uma mudança significativa no sistema socioeducativo do estado. A ação tem sido vista como um exemplo de como políticas públicas podem ser executadas com responsabilidade e foco nos direitos humanos, e na integração social de adolescentes e jovens, preparando-os para um futuro mais justo e inclusivo”. A Funase reconhece o caminho percorrido até aqui, agradecendo ao Cedca, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública que são essenciais no caminho da socioeducação.
Além das próprias medidas que contribuíram para reestruturação, avanços significativos foram alcançados graças às medidas implantadas no último ano. Até setembro de 2023, apenas 34% dos jovens estavam matriculados no colégio, contudo, em novembro de 2024, esse número subiu para 75%. Além disso, houve um progresso expressivo na regularização da documentação civil dos socioeducandos: atualmente, quase 100% dos adolescentes possuem certidão de nascimento e CPF. Já no âmbito educacional e de empregabilidade, o número de convênios aumentou, e novas parcerias estão sendo articuladas para ampliar as oportunidades destinadas aos jovens no período pós-medida socioeducativa.
"Encerrar as atividades do Case Cabo de Santo Agostinho é um passo significativo na reestruturação que estamos promovendo na Funase. Este é um momento de celebração, mas também de reflexão, pois cada adolescente que passou por aqui representa uma oportunidade de transformação. Nosso compromisso segue firme em promover os direitos humanos, garantir uma integração social mais justa e proporcionar aos jovens um futuro mais digno. Acredito, verdadeiramente, que estamos construindo um sistema mais acolhedor, capaz de apoiar os adolescentes em seu desenvolvimento, oferecendo a eles as ferramentas necessárias para um futuro com mais oportunidades e respeito. Parafraseando nossa Governadora, não vamos deixar ninguém para trás”, ressaltou a presidente.
