Com o objetivo de garantir a construção coletiva do processo de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi realizada, nesta quarta-feira (15), no Recife, a primeira de uma série de cinco audiências públicas. Durante o encontro, promovido pela Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú, o projeto foi apresentado em detalhes e discutido com a sociedade, que está contribuindo com propostas para a elaboração de um relatório.
Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o processo de escuta da população é fundamental para o andamento do processo. "Foi um dia proveitoso. A sociedade foi ouvida e pudemos observar visões diferentes. Mas temos uma coisa em comum: Queremos uma Compesa pública e eficiente. Quando o Governo desenhou um modelo de concessão, ele manteve a Compesa atuando na produção e no tratamento de água. Nesse modelo, a ideia é fortalecer os investimentos públicos para que a gente resolva, em definitivo, a produção e o tratamento, porque. Outro objetivo em comum é a melhoria da qualidade do serviço que é prestado ao cidadão", afirmou.
A concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo consultado garante que a Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficaria com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto - exceto na Região Metropolitana do Recife, que já tem uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. Para isso, seria feito um investimento privado no valor de R$ 18,9 bilhões. "A missão da Compesa, neste contexto de concessão parcial, será de aumentar a oferta de água, seja por meio de ações executadas diretamente pela companhia, seja por meio de obras a cargo do Governo do Estado, como barragens. E, eventuais recursos advindos da outorga, que caibam ao Estado, após o leilão, o compromisso do governo é investir a parte que lhe couber integralmente nas ações que permanecerão a cargo do poder público: a construção de mais reservatórios, mais sistemas adutores e mais infraestruturas que garantam a segurança hídrica do Estado. Portanto, esse esforço vai continuar sendo responsabilidade da gestão estadual e da Compesa, tendo como pilar fundamental ao sucesso deste processo a atuação da Arpe, regulando e fiscalizando a futura concessionária privada”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo.
A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social existente atualmente contempla 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 55% para famílias com renda per capita até ½ salário mínimo inscrita no Cadúnico/BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O Governo de Pernambuco vai continuar investindo em iniciativas buscando a segurança hídrica. O programa Águas de Pernambuco, lançado no fim do ano passado, prevê um investimento de R$ 6,1 bilhões, com ações de abastecimento, saneamento e esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado.
Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.
O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do Estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024, estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos: Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.
Além da participação presencial nas audiências públicas, os interessados podem acompanhar os eventos ao vivo pela internet (youtube.com/@mraes_pe); participar da consulta pública, disponível até o dia 7 de fevereiro, no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (www.srhs.pe.gov.br) e enviar as contribuições por e-mail, para o endereço: dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br
Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.
Depois da audiência em Caruaru, ocorrida nesta quinta-feira (16), serão realizadas três audiências no Sertão do Estado. A primeira delas será na próxima terça-feira (21), em Petrolina. Em seguida, em Salgueiro, na quarta-feira (22), e em Serra Talhada, no dia 31 de janeiro. "Nesta primeira rodada, foram dezenas de contribuições, todas com sua riqueza e sua visão de mundo, que a gente precisa avaliar e incorporar em um projeto que alcance o que é o objetivo final de todos, que é a necessidade de ter água em casa e avançar com o atendimento de esgoto", finalizou o secretário executivo de Parceria e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto.
Caruaru - A segunda das cinco audiências públicas para discutir com a sociedade o projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado, hoje fornecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi realizada nesta quinta-feira (16), em Caruaru, no Agreste. Durante o evento, promovido pela Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú no auditório da Secretaria de Educação de Caruaru, membros da sociedade civil, sindicatos ligados ao tema, deputados estaduais, prefeitos e vereadores tiveram a oportunidade de conhecer melhor o projeto e contribuir com sugestões. As próximas audiências serão realizadas em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão.
O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou a importância da parceria do Governo com a iniciativa privada para a melhoria do serviço prestado à população. "O que estamos discutindo é o futuro do saneamento de Pernambuco. E da forma que está, não pode ficar. O desafio é de R$ 35 bilhões. E não temos, hoje, capacidade de endividamento para conseguir levantar esses recursos e executá-los no tempo que a gente precisa. Precisamos caminhar juntos com a iniciativa privada. E estamos construindo contratos que nos deem segurança de que teremos condições de fazer uma boa gestão com essas concessionárias que vierem a assumir os serviços", afirmou.
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, em tempo real, no endereço *youtube.com/@mraes_pe* e os documentos podem ser consultados até o dia 7 de fevereiro no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (srhs.pe.gov.br). “Todas as opiniões, críticas, sugestões e contribuições serão cuidadosamente avaliadas. Todos nós queremos uma Compesa forte, pública e capaz de atender a população como ela merece. E isso só é possível trazendo para o enfrentamento deste desafio recursos privados. Em Pernambuco, onde a oferta de água é tão deficitária, são necessários investimentos num volume que o Estado sozinho não consegue arcar. É por isso que estamos propondo este caminho”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
O secretário-geral das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), Artur Coutinho, que mediou o debate, destacou a importância da escuta popular regionalizada neste processo que, ao final do período do diálogo público, passará novamente pela apreciação dos gestores dos municípios. "As audiências têm sido uma oportunidade para que tanto a população quanto prefeitos, secretários municipais e lideranças de todas as regiões do Estado possam conhecer os documentos, apreciar as modelagens e os planos, que são fruto de um trabalho que vem sendo executado há dois anos, coletivamente, pelo Estado e o BNDES, pra que possamos auxiliar as MRAE’s a tomarem a melhor decisão sobre o futuro do saneamento em Pernambuco”, finalizou.
*SERVIÇO:*
*Audiências Públicas*
*Petrolina*
21 de janeiro de 2025
9h
Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina - Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro
*Salgueiro*
22 de janeiro de 2025
14h
Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel - Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra Aparecida
*Serra Talhada*
31 de janeiro de 2025
9h
Endereço: Auditório da UniFIS - R. João Luiz de Melo, 2110 - Tancredo Neves
