Mesmo no recesso das instituições públicas, o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) fará hoje (27) denúncia contra o Governo do Estado ao MPPE (Ministério Público de Pernambuco) e ao TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco). Isso porque servidores da educação pública estadual sofrem com o sexto mês consecutivo de erros nos pagamentos dos salários.
Na Folha de Pagamento do mês de dezembro, emitida pelo Governo hoje (27), milhares de servidores não receberam o terço constitucional de férias, comumente pago nesta época. Mas os erros na folha tiveram início no mês de julho deste ano, resultando em descontos indevidos, ausência de gratificações e até suspensão do salário inteiro, como ocorreu em alguns casos extremos. Alguns dos problemas ocorridos ainda em julho, todavia, não foram resolvidos.
“Desde julho estamos denunciando esse descaso, ao mesmo tempo em que colhemos as informações dos servidores e servidoras da educação para resolver os problemas pontualmente. Mas paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete, que dirá um Estado importante como Pernambuco. Exigimos providência imediata, assim como vamos buscar a Justiça Estadual para reparar danos causados à nossa categoria”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
O Sintepe tem colhido informações e documentos de seus representados atingidos pelos erros e a assessoria jurídica do Sindicato está formulando as demandas que levará à justiça. “Hoje, no curso do recesso, em plena sexta-feira que antecede o Ano Novo e às vésperas das férias da educação, estamos fazendo essa denúncia em caráter de urgência aos dois órgãos de fiscalização, MPPE e TCE, para que ambos nos ajudem nessa batalha”, explica o advogado do Sintepe Breno Perez.
“O caminho é o de processar o Estado de Pernambuco pelos prejuízos causados aos servidores e servidoras da educação, sejam aposentados ou ativos. Os reiterados erros de pagamento são violações graves à própria Constituição Federal, pois fere princípios como dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, além de colocar em risco a manutenção, o lazer e a tranquilidade de inúmeras famílias”, afirma a também advogada do Sindicato Andrielly Gutierrez.
“Estamos levantando informações e documentos, identificando todos e todas que foram atingidos por estes erros, para que as providências judiciais também sejam adotadas no sentido de reparar danos e parar em definitivo com esses sucessivos erros cometidos”, complementou o advogado Renan Castro, que também compõe a banca da instituição sindical.
