Após um mês da implantação da Comissão Técnica de Classificação de Presos (CTC) em Pernambuco, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) segue até esta terça-feira (10), por meio da Academia de Polícia de Pernambuco (APPE), com o curso Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade para os profissionais que atuam ou atuarão nas comissões técnicas. A implantação do projeto-piloto no sistema prisional foi realizada em novembro de 2024 no Presídio de Igarassu (PIG), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. O objetivo principal dessa iniciativa é a aplicação da individualização da pena a fim de garantir que os presos sejam avaliados e classificados de forma justa e adequada às suas necessidades.
O curso da SEAP está sendo ministrado, no formato online, pelo representante da Senappen, o policial penal do Rio Grande do Norte, Dantas Nascimento. São abordados o tratamento de pessoas presas com um recorte histórico das prisões, as normas do Manual de Classificação de Pessoas Presas do UNODC, a Ação de Cidadania e Individualização da Pena da Senappen, além dos desafios na redistribuição de presos classificados e na reclassificação (tempo e metodologia). A supervisão do curso é do policial penal de Pernambuco Diógenes Bem.
“É um curso voltado para os atores que estarão dentro das comissões técnicas, os diretores de unidades prisionais, chefes de segurança, membros da inteligência, membros do jurídico, técnicos como assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros. Enfim, abordamos um rol de competências previstas na Lei de Execução Penal para que a gente possa aplicar a individualização da pena e fazer com que as pessoas privadas de liberdade tenham uma pena mais justa, mais eficaz e adequada a cada perfil”, explicou Nascimento. Ele acrescenta que é compartilhada com os participantes a experiência com classificação de PPLs do RN.
A CTC é responsável por avaliar os presos e determinar sua classificação, considerando fatores como grau de periculosidade, nível de risco de fuga, necessidades de segurança, estado de saúde mental e física, e comportamento e histórico de conduta. Em Pernambuco, três unidades prisionais já passaram pela classificação técnica de presos.
Fotos: Divulgação/SEAP
