A partir de hoje, dia 4, até sexta-feira, dia 8, das 9h às 19h, o Shopping Guararapes recebe a Semana Nacional de Conciliação no corredor da Centauro. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, visa facilitar a resolução de conflitos judiciais por meio da mediação e conciliação, promovendo o diálogo e a negociação de dívidas de tributos municipais, como IPTU, CIM, ISS e ITBI. Durante o evento, os contribuintes de Jaboatão dos Guararapes terão a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais, com descontos de até 50% nos juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 60 vezes.
“O mutirão serve para os contribuintes que querem regularizar sua situação fiscal com o município. Os que estiverem com os débitos regularizados no ano de 2024 terão direito ao desconto no IPTU de 2025, bem como a extinção dos processos judiciais”, explicou a Procuradora do Jaboatão dos Guararapes, Rafaela Pragana. “Negociando o débito, o contribuinte evita que a cobrança judicial continue a correr, evitando protesto, bloqueio de conta e penhora”, complementou.
Os cidadãos interessados devem chegar ao local com documento com foto, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o caso de regularização do IPTU, leva-se ainda o documento do imóvel; para ITBI, a inscrição imobiliária; e a inscrição mercantil, no caso de CIM e ISS. Estão à frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.
