Criada em concomitante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a função de Conselheiro Tutelar como figura de proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência é celebrada nesta segunda-feira (18). Para garantir a concentração de dados atualizados quanto aos Conselhos, a Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco (SCJ-PE) gere a Coordenação Estadual do SIPIA-CT, cujas atribuições incluem: formar, assessorar e orientar os Conselheiros no uso do sistema, prestar suporte técnico, realizar cadastramentos e garantir a atualização das informações do sistema.
Atualmente, existem cerca de 216 Conselhos Tutelares espalhados pelo estado de Pernambuco, que têm a responsabilidade de atuar diretamente na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e suas condições de vida protegidas. O SIPIA-CT também tem como atribuições mediar e promover a comunicação integrada dos órgãos, além de acompanhar, monitorar, avaliar e reportar às autoridades competentes o nível de adesão e o uso continuado do SIPIA.
Sob a coordenação da SCJ-PE, o uso da ferramenta de notificação se expandiu consideravelmente em todo o estado. Em 2021, apenas 12 municípios utilizavam o recurso, mas hoje esse número cresceu para 107, mostrando um avanço significativo na adoção dessa tecnologia e um fortalecimento da rede de monitoramento e resposta nas cidades.
Dentre as atribuições dos Conselhos, previstas no Art. 136 do ECA, constam: requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, além de representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. A atuação dos Conselheiros Tutelares é essencial para assegurar que as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescentes sejam efetivas e que seus direitos sejam respeitados.
Para a Assessora Técnica da Coordenação Estadual do SIPIA-CT da SCJ-PE, Renata Marinho, o sistema SIPIA é uma ferramenta fundamental para melhorar a gestão das informações e otimizar a resposta dos Conselhos Tutelares. “O uso da ferramenta garante mais agilidade e precisão no acompanhamento dos casos, além de contribuir para a integração das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, criando uma rede de proteção mais eficaz para esse público em Pernambuco”, pontua.
Para a conselheira tutelar do município de Poção, no Agreste do estado, Patrícia Nunes, o SIPIA-CT é uma ferramenta "não apenas para a inserção dos dados no sistema, mas, principalmente, um instrumento que ajuda a dar efetividade às políticas públicas de garantia de direitos em todo o estado". A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar é uma oportunidade para reconhecer o trabalho desses profissionais essenciais para a defesa das crianças e adolescentes e de reforçar o compromisso das autoridades e da sociedade com a construção de um futuro mais justo e seguro para as novas gerações.
*SIPIA-CT*: Para apoiar e aprimorar o trabalho realizado pelos Conselheiros Tutelares, foi criado pelo Governo Federal o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O SIPIA-Conselho Tutelar é um dos módulos disponíveis para utilização pelos Conselhos, permitindo o registro e o acompanhamento dos comunicados de violações de direitos, além de possibilitar o registro das ações realizadas e da aplicação das medidas de proteção, e o encaminhamento das demandas aos órgãos da rede responsável por executar os serviços requeridos.
*Fotos:* Surama Negromonte/SCJ-PE
