Os clientes classificados como baixa renda na Neoenergia Pernambuco não serão mais enquadrados no projeto conta mínima, implementado pela concessionária, voltando a receber suas faturas mensais com código de barras para pagamento, independente do valor consumido. A mudança é fruto da recomendação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que solicitou à concessionária o devido ajuste, diante do elevado número de reclamações registradas. A medida possibilita maior transparência e a garantia da livre escolha para os usuários.
Conforme registrado pela Arpe, o enquadramento dos usuários no projeto, sem concordância e aviso prévio, foi alvo de desagrado, gerando dúvidas, transtornos e até ampliando a inadimplência. As unidades residenciais, que não atingiam o valor mínimo de R$ 50, estavam recebendo a fatura sem o código de barras ou o pix, com a conta servindo apenas para conferência. Segundo a distribuidora, se no mês seguinte o valor não fosse alcançado, a conta era emitida com os dois ciclos de faturamento juntos. Caso a quantia ainda fosse inferior à mínima, a cobrança era enviada novamente sem opção para pagamento. Apenas no terceiro mês, independentemente do valor, a conta era emitida de forma completa.
“Após a implementação do método, passamos a receber inúmeras manifestações de insatisfação dos consumidores, que estavam recebendo contas sem código de barras, especialmente os de baixa renda, muitas vezes sem a explicação necessária sobre o detalhamento do projeto. Um fator de grande relevância é que estes cidadãos informaram ter dificuldades de realizar um planejamento financeiro para conseguir juntar o valor de duas ou três contas acumuladas para pagar depois”, explica a ouvidora da Arpe, Roberta Brito.
Com a decisão já em vigor, valendo para todo o estado de Pernambuco, os clientes voltam a ter acesso as suas faturas mensais normalmente, com opção de quitação independentemente do valor. Caso ainda ocorra alguma divergência ou inclusão indevida no critério de conta mínima, os usuários devem entrar em contato por meio da Central 116, ou comparecer a uma das lojas de atendimento da Neoenergia e pedir a correção. Em caso de descumprimento ou dificuldade, o registro deve ser realizado junto a Ouvidoria da Arpe, com atendimento presencial no Recife ou por meio do telefone: 0800.727.0167, para todo o estado. Os cidadãos também podem ter acesso ao formulário de contato, disponível no portal arpe.pe.gov.br e, ainda, o e-mail: ouvidoria@arpe.pe.gov.br
