O Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece diretrizes para incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (3). De acordo com a parlamentar, a nova legislação “entra para a história como uma grande vitória para a comunidade autista no Brasil". O objetivo é promover a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, oferecendo mais oportunidades e maior visibilidade a esse grupo.
Durante a reunião com o ministro Alexandre Padilha, a deputada estava acompanhada pelo professor Dr. Geraldo Peçanha, especialista em TEA, e seu filho Matheus Peçanha, que é autista e foi um dos homenageados com a aprovação da lei. Matheus, que sempre desejou ingressar no mercado de trabalho, representa simbolicamente os milhares de brasileiros que, com a nova legislação, terão a chance de alcançar esse sonho.
Com a sanção, a União passa a ser responsável por integrar o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a intermediação para vagas de emprego e contratos de aprendizagem. A medida também prevê a realização de ações como feiras de emprego, além de campanhas de conscientização para empregadores sobre a importância de incluir pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.
A deputada Iza Arruda comemorou a sanção e destacou a relevância da conquista: "Inclusão é atitude. Essa legislação marca uma transformação profunda na vida de muitas famílias, reforçando nosso compromisso de construir um país mais acessível e justo para todos."
Ela também enfatizou que a lei é fruto de um trabalho conjunto com pais, educadores e especialistas, que há anos lutam por mais acessibilidade e equidade no mercado de trabalho. “Este é um passo fundamental para garantir que as pessoas com autismo tenham oportunidades reais de ingressar e se desenvolver em suas carreiras", concluiu a deputada.
Além disso, a legislação determina que todas as esferas de governo que aderirem ao Sine sigam as normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assegurando que os ambientes de trabalho estejam adaptados às necessidades específicas de pessoas com deficiência.
Essa conquista representa um avanço significativo para os direitos das pessoas com deficiência, em especial aquelas com autismo, abrindo novas portas para um futuro mais inclusivo no Brasil.
