O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informa que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida nesta terça-feira (22.10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Acrescenta que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.
A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio 2025/2026.
O presidente afirma que em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado.
