Diante do recente caso de contaminação pelo HIV em um transplante de órgãos, peças de desinformação estão atribuindo de maneira equivocada esse evento trágico à revogação de duas portarias do Ministério da Saúde editadas na gestão anterior a esta. No entanto, os normativos (portarias GM/MS 3264/22 e 3265/22) sequer tratavam sobre testagem em transplantes.
A portaria que revogou esses dois normativos, Portaria GM/MS 1262/23, trouxe inovações que reforçam a segurança e eficácia do sistema de transplantes e não diminui em aspecto algum os padrões de controle envolvidos. Dentre as mudanças que levaram à revogação dos atos anteriores, está a mudança no nome do incremento, que passou a se chamar Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplante. A nova portaria também reforça a participação das Comissões Intergestores Bipartite, para fortalecer a gestão e auxiliar no monitoramento do repasse dos incentivos financeiros públicos.
A portaria 1262/23 ainda reformulou a classificação dos serviços de transplantes para trazer melhores definições de parâmetros. Os valores dos incrementos foram reajustados a partir dessa nova portaria, ampliando os recursos destinados em relação às portarias revogadas. Como contrapartida a esses incrementos, foram definidos indicadores a serem monitorados pelas centrais estaduais de transplantes como realização de vistorias técnicas e o acompanhamento da sobrevida dos pacientes.
A revisão do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) foi decidida em julho e iniciada em setembro deste ano, durante o Fórum Nacional para Revisão do Regulamento Técnico, no qual foram realizadas salas temáticas de debates para definir estratégias e ações relacionadas ao aprimoramento do SNT.
Mais de 200 pessoas, entre especialistas em transplantes, membros das câmaras técnicas nacionais, usuários, sociedades médicas e gestores de saúde estiveram presentes no evento.
Vigente desde 2009, o regulamento do SNT precisa de atualização, principalmente para modernizar a tecnologia de coleta e disponibilização de informações estratégicas, por isso é importante a renovação dos critérios. Além desse cenário, o avanço das técnicas e das alternativas terapêuticas se alteraram ao longo dos anos, demandando atualização das exigências administrativas.
No mesmo evento, a pasta assinou uma carta-acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de elaborar e publicar um manual de boas práticas em retirada, acondicionamento, armazenamento e transporte de órgãos sólidos.
Também foi anunciado um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) para iniciar o compartilhamento de dados estatísticos sobre doação e transplantes de órgãos e tecidos, além da coparticipação em outras avaliações técnicas.
