O deputado federal Pedro Campos protocolou projeto de lei n° 3364/2024, que propõe a regulamentação de um modelo de contratações públicas com base em Parcerias Público-Populares, a PPPopular. O modelo tem como foco envolver a comunidade na gestão de riscos e desastres e se inspira em políticas públicas como o Programa Parceria, da prefeitura do Recife, e o Programa Um milhão de Cisternas, do governo federal.
“O projeto tem como diretrizes fortalecer a capacidade das comunidades para gestão de riscos, criar comitês locais e promover o desenvolvimento urbano sustentável, além de garantir a eficiência na alocação de recursos públicos e transparência em todas as etapas do programa e de incentivar a gestão comunitária de empreendimentos urbanos e rurais, e o voluntariado”, afirmou Pedro.
O projeto de lei pretende instituir normas para contratações públicas por meio das PPPopular e se aplica a órgãos da administração pública, empresas públicas, e entidades controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
“O programa Parceira é reconhecido pelas Nações Unidas e realiza um trabalho de alto impacto no Recife, onde o poder executivo trabalha em parceria com o cidadão. A prefeitura realiza obras de infraestrutura em colaboração com a população, fornecendo projeto, acompanhamento técnico e a entrega do material necessário às obras e a população entra com a mão de obra”, afirmou o parlamentar.
O novo modelo de parceria será aplicada para contratação de obras e serviços de engenharia, relacionados à gestão de riscos e dessas; para iniciativas que visem redução de vulnerabilidades e fortalecimento da resiliência das comunidades, para ações de educação, capacitação e treinamento em gestão de riscos e desastres.
A PPPopular tem como objetivos promover a gestão colaborativa de riscos e desastres; integrar medidas de prevenção e controle de emergências com a participação da comunidade; estimular a participação de famílias de baixa renda na solução de problemas locais, além de fortalecer o acesso à segurança habitacional.
O processo de implementação da PPPopular inclui identificar ameaças, delimitar áreas afetadas e avaliar vulnerabilidades, implementar ações integradas de ordenamento territorial, proteção ambiental e saneamento, com participação comunitária ativa.
