Com o objetivo de apresentar e discutir práticas inovadoras que acelerem a resolução consensual de litígios tributários, reduzam a litigiosidade dos processos e apresentem novos métodos para solucionar conflitos no setor, será realizado no Recife nos próximos dias 5 e 6, o I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários. O evento acontecerá no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, e é promovido pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret). As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas no bit.ly/45LxcBW. Informações também podem ser obtidas através do (81) 2127-7002.
O I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários reunirá autoridades renomadas na área, professores, advogados e juristas de várias regiões do país e contará com painéis sobre os temas: A criação de uma rede de prevenção de conflitos tributários; Mediação e autorregularização fiscal; Arbitragem tributária e normas gerais de prevenção; Soluções Consensuais na AGU; Recuperação judicial e transação; Jurimetria e prevenção de litígios; Questões atuais da transação tributária; e Consensualidade na Reforma Tributária.
Dados recentes apontam que o contencioso tributário brasileiro é um dos maiores do mundo e movimenta mais de R$ 5 trilhões de reais que estão discutidos em mais de 39 milhões de processos judiciais. “É um cenário que traz grandes impactos para as empresas na arrecadação federal, estadual e municipal e para a economia em geral pois afeta as atividades empresariais e congestiona o Judiciário”, destaca a advogada e pós-doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret.
A tributarista enfatiza que a transação e os acordos administrativos surgem como alternativas eficazes para se chegar a uma resolução jurídica, sem necessariamente passar por um processo nas varas da Justiça. “Essas opções beneficiam tanto os contribuintes, que conseguem descontos e regularização, quanto a Fazenda, que arrecada mais rápido, e a economia, que se fortalece com a legalização das empresas”, orienta Mary Elbe.
Com a Reforma Tributária também em debate, a advogada ressalta a relevância do workshop. “É fundamental que as mudanças sejam justas e tragam benefícios para todos. Discutir as possíveis consequências é essencial para evitar futuros conflitos e garantir um equilíbrio entre os setores”, observa. O evento, nesse contexto, visa explorar soluções que moldem o futuro do sistema tributário no Brasil.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO WORKSHOP:
1º DIA – 05/09/2024
13:00 – CREDENCIAMENTO
14:00 – ABERTURA DO EVENTO E APRESENTAÇÃO DO CENAPRET
Mary Elbe Queiroz – Presidente do CENAPRET
Antonio Carlos de Souza Jr – Vice-presidente do CENAPRET
Ricardo Paes Barreto – Presidente do TJPE
Fernando Braga Damasceno – Presidente do TRF da 5ª Região
Carlos André Guedes Loureiro - Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda – PGE/PE
Ingrid Zanella Andrade Campos – Advogada. Vice-Presidente da OAB-PE
Ronnie Duarte - Presidente da ESA-Nacional
Alexandre Freire - Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV
Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal
Roberto Vieira do Nascimento – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco
RODADAS DE DEBATES
15:00 – CRIAÇÃO DA REDE DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS: A proteção da confiança legítima como paradigma do Direito Tributário.
Líder: Bárbara Mengardo - jornalista e editora de Tributos do Jota
Palestrantes:
Rita Dias Nolasco – Procuradora da Fazenda Nacional; Doutora em Direito pela PUC SP; Membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ
Cid Marconi – Desembargador Federal do TRF 5ª Região
Betina Treiger Grupenmacher– Advogada. Professora Titular de Direito Tributário da UFPR. Presidente da ABDF.
Priscila de Souza – Coordenadora Nacional do IBET e Doutora PUC/SP
16:30 – MEDIAÇÃO E AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAL
Subtemas: Projeto de lei de Mediação (PL nº 2.485/2022). Conformidade fiscal no Estado de Pernambuco. Programa Confia da RFB.
Líder: Elmo Queiroz - Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET. Pós-graduado em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (Univ. Cândido Mendes/RJ).
Palestrantes:
Antônio Machado Guedes Alcoforado - Doutor em Direito Tributário pela PUC - SP; ex-superintendente jurídico e auditor da Sefaz-PE
Adriana Rêgo – Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil (RFB). Ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Valter Lobato – Advogado. Professor da UFMG. Presidente da ABRADT.
2º DIA – 06/09/2024
RODADAS DE DEBATES
9:00 – ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO
Subtemas: Aspectos gerais do PL nº 2.486/2022.
Líder: Carolina Brasil – Advogada Tributarista, Mestranda em Direito Tributário, Cofundadora Mulheres no Tributário.
Palestrantes:
Manoel Tavares – Procurador da Fazenda Nacional
Tácio Lacerda Gama (virtual) - Livre-docente em Direito, Presidente IAT e advogado
Luiz Henrique Ferraz - Sócio da Queiroz Advogados Associados. Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
10:30 – Intervalo
10:45 – SOLUÇÕES CONSENSUAIS NA AGU
Subtemas. Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e a transação da dívida ativa. Meios consensuais no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve (Decreto nº 12.091/2024)
Líder: Erick Macedo - Ex-Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de João Pessoa/PB. Presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP)
Palestrantes:
Melissa Guimarães Castello – Procuradora do Estado do RS
Clarice Calixto – Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União
Jefferson Vieira - Advogado da União. Procurador-Regional da União na 5ª Região - PRU5R
12:00 – Intervalo para Almoço
14:00 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E TRANSAÇÃO
Líder: Marcelo Magalhães Peixoto – Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário- (PUC/SP)
Palestrantes:
Antonio Carlos de Souza Jr – Vice-presidente do CENAPRET
João Grognet – Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
Denise Lucena Cavalcante – Pós-doutorado em Direito Tributário; Professora Titular UFC; Procuradora da Fazenda Nacional
15:00 – JURIMETRIA, PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E CONSENSUALIDADE
Subtemas: Fórmulas e dados na Transação da Dívida Ativa. Os dados no mapeamento dos conflitos tributários. Método contábil-fiscal para definição da capacidade de pagamento real. Como a IA pode auxiliar na prevenção de litígios?
Líder: Joaquim Dias Filho – Procurador-Chefe da Defesa da Procuradoria da Fazenda Nacional da 5° Região. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.
Palestrantes:
Alexandre Freire Pimentel – Desembargador do TJPE
Paula Armstrong Sayão - Subprocuradora Regional da Fazenda Nacional na 5a Região. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Administração Pública pela FGV.
Paulo César Conrado – Juiz federal em São Paulo. Professor no mestrado profissional da FGV-Direito-SP.
15:45 - Intervalo
16:00 – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – QUESTÕES ATUAIS
Subtemas: Novos Editais da Transação do Contencioso de Disseminada Controvérsia. A litigiosidade como fator para classificação do passivo fiscal. Desafios da transação individual. Transação Tributária no CARF
Líder: Hadassah Santana – Pós-doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora da Escola de Políticas Públicas das FGV.
Palestrantes:
Lana Borges – Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial (PGAJU). Mestre em Direito e Políticas Públicas
Cristiano Neuenschwander – Mestre em Políticas Públicas e Governo. Coordenador Nacional de Negociações Tributárias da PGFN
Caio Graco Nunes de Sá Pereira – Coordenador do Núcleo de Negociações da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região – Negocia/PRFN5
Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
17:00 – A CONSENSUALIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Subtemas: Meios alternativos de prevenção de litígios nos projetos de regulamentação da reforma tributária do consumo
Líder: Mary Elbe Queiroz
Palestrantes:
Anelize Lenzi (virtual) - Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Robson Maia Lins – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; Professor de Direito Tributário da PUC-SP e do IBET; Advogado, Sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados
Marcus Abraham – Desembargador Federal do TRF da 2ª Região. Professor titular de direito financeiro e tributário da UERJ
SERVIÇO:
I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Dias: 5 e 6 de setembro
Local: Grand Mercure, Avenida Boa Viagem, 4070, Boa Viagem- Recife (PE).
Inscrições: bit.ly/45LxcBW.
Informações: (81) 2127-7002
Fotos: André Valentim
