A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Secretaria Estadual de Educação (SEE) implantaram o Projeto Remição de Pena pela Leitura no Presídio de Itaquitinga 2 (PIT 2), alcançando, assim, todas as 24 unidades prisionais de Pernambuco. Neste primeiro ciclo, que teve início neste mês de julho, estão inscritas na unidade prisional 60 pessoas privadas de liberdade (PPLs).
O Remição pela Leitura tem o objetivo de oportunizar às PPLs nos regimes fechado, semiaberto, aberto ou em livramento condicional – alfabetizadas e não alfabetizadas - o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura, da produção de relatórios textuais e relatos de escuta de leitura. “O Projeto Remição de Pena pela Leitura está presente agora em todas as unidades prisionais e em três cadeias públicas. Essa expansão representa um olhar voltado à reinserção da pessoa presa ao convívio social, já que a leitura é um facilitador nesse processo”, ressalta o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.
A avaliação, realizada por um professor da SEE, segue critérios mínimos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), relacionados às habilidades de leitura e escrita. As pessoas não alfabetizadas, por exemplo, podem relatar sua experiência ao professor de forma oral ou por meio de registros compatíveis a sua condição. A cada obra lida, o reeducando poderá remir quatro dias na pena, a ser concedida pela vara de execução penal competente. As obras são indicadas pela Secretaria de Educação. Em 2023, quase 9.300 reeducandos participaram do projeto.
*Doação* - O PIT 2 iniciou o projeto com 100 livros em seu acervo, adquiridos pela Gerência de Educação e Esportes da SEAP e a gerência prisional. Nesta terça-feira (30/07), a SEAP recebeu a doação de 200 livros e 100 revistas da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). A doação faz parte do programa Caixa de Leitura, criado pela companhia em 2021 e que já entregou mais de 10 mil publicações para escolas públicas e privadas, bibliotecas comunitárias e organizações sociais e governamentais. As publicações são destinadas ao Projeto Remição de Pena pela Leitura.
Foto: Divulgação SEAP
