Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Goiana, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, tornou público o resultado final dos Editais nº 001/2024 e 002/2024, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos Decretos nº 11.525/2023 e 11.453/2023. Esses editais visam fomentar o financiamento de projetos culturais no município. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura.
**Cronograma do Edital nº 002/2024 – Premiação para Diversas Áreas Culturais:**
- **Divulgação do Resultado Final:** 22 de agosto de 2024
- **Apresentação de Documentação e Assinatura do Termo de Compromisso de Execução Cultural:** 23 de agosto a 03 de setembro de 2024
- **Período de Pagamento:** 04 a 30 de setembro de 2024
Os contemplados, sejam pessoas jurídicas ou físicas, deverão apresentar a documentação necessária e assinar o termo de compromisso na sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, localizada no Cineteatro Polytheama, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana, no horário das 8h às 16h.
**Documentos Necessários para o Repasse do Recurso:**
*Pessoas Jurídicas:*
- CNPJ
- Atos constitutivos (contrato social ou estatuto)
- Certidões negativas de falência, créditos tributários (federal, estadual, municipal) e débitos trabalhistas
- Certificado de regularidade do FGTS
*Pessoas Físicas:*
- Certidões negativas de créditos tributários (federal, estadual, municipal) e débitos trabalhistas
- Comprovante de residência (ou autodeclaração)
Todos os habilitados devem comparecer à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural para a assinatura do recibo de repasse do recurso financeiro. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural.
