A plataforma GO MEI, recém-lançada no Recife, irá encurtar caminhos durante o processo de contratação de microempreendedores individuais (MEI) para manutenções em equipamentos públicos da capital. O projeto é resultado de um trabalho de articulação e estruturação realizado pelo Sebrae Pernambuco, executado em diversas etapas, que envolveu desde a análise da legislação, especialmente a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) até a capacitação dos gestores acerca das compras e serviços. Para se cadastrar é só entrar no portal: https://gomei.recife.pe.gov.br/.
Com base nas análises realizadas pelo Sebrae/PE, foi possível desenhar o regulamento para compras e prestação de serviços, principal elemento de sustentação da plataforma recifense. Além de promover a inclusão do MEI no mercado de aquisições públicas, o programa GO MEI permitirá mais fluidez ao processo de contratação de serviços pelos gestores, que poderão acionar os empreendedores para conserto de equipamentos e reparos simples em espaços de uso coletivo, como escolas, parques e postos de saúde.
O GO MEI é normatizado pelo Decreto Municipal nº 37.342, de 20 de dezembro de 2023, que permite o chamamento público para essa modalidade de prestação, exclusivamente, às pessoas jurídicas cadastradas como MEI, ME ou EPP. No entanto, o que garante a maior inserção dos microempreendedores individuais na plataforma é o trecho do decreto que determina a participação exclusiva do MEI em contratações cujos os valores não excedam 50% do limite estabelecido pela Nova Lei de Licitações.
“Por meio dessas parcerias que estamos fechando com a gestão pública, vamos garantir que o MEI seja protagonista no processo de compras públicas locais. Além de incluir os microempreendedores nesse mercado, o GO MEI também garante celeridade à realização de serviços em equipamentos públicos. Ou seja, todos saem ganhando. O Sebrae mantém o seu compromisso de estar ao lado dos pequenos negócios, capacitando e orientando os empreendedores para que eles não percam mais essa oportunidade. A ideia é, no futuro próximo, replicar o modelo em outros municípios que desejem fomentar a compra ao MEI”, destaca Murilo Guerra, Superintendente do Sebrae/PE.
O projeto desenvolvido para a prefeitura do Recife seguiu algumas etapas. Após a publicação da norma foi necessário avaliar a disponibilidade orçamentária, definir as unidades do município a serem atendidas, elaborar os termos de uso da plataforma, construir o edital de chamamento público e capacitar gestores sobre as demandas de compras e serviços.
“Desenvolvemos um trabalho conjunto para que a plataforma pudesse sair do papel. A lógica é conectar gestores municipais com microempreendedores previamente cadastrados e em situação regular com a prefeitura, ou seja, sem débitos de tributos. É um modelo que utiliza uma fórmula simples, rápida, segura do ponto de vista legal e menos burocrática”, explica Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE.
Segundo a gestora, a ideia, agora, é orientar os empreendedores para que eles possam participar do GO MEI. “Vamos auxiliar os empreendedores com toda a nossa rede de atendimento, na sede do Sebrae e nas Salas do Empreendedor. Também estamos articulando com outras prefeituras abertas a utilizar o modelo”, explica Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE.
