Peças de desinformação estão repercutindo que a reforma tributária aumentaria os impostos cobrados sobre corridas por aplicativos. Isso não procede. O novo modelo tributário foi instituído pela PEC 45/201, que já foi aprovada no Congresso Nacional ano passado. Agora, o legislativo federal está debatendo sua regulamentação. O novo arranjo dos impostos no país é um alvo recorrente desse tipo de material, que sempre aponta aumentos que sem fundamento algum. A Reforma Tributária não traz consigo aumento da carga tributária, mas sim um novo arranjo dos impostos cobrados no Brasil.
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária serão implementadas nos próximos anos, com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
O Governo Federal não pretende, em nenhuma hipótese, aumentar a tributação dos motoristas de aplicativo por meio da regulamentação da Reforma Tributária e está, em conjunto com o Congresso Nacional, buscando aperfeiçoar o texto do PLP 68/2024 para esclarecer a questão.
Um passo nessa direção foi a criação, no Substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, da figura do nanoempreendedor, empreendedores individuais com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. Os nanoempreendedores não são contribuintes (ou seja, não pagam) o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para motoristas com receita acima desse valor estão sendo construídas propostas que irão garantir que não haverá nenhum custo com a Reforma Tributária. Essas propostas não foram incorporadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o governo irá trabalhar para que sejam incorporadas pelo Senado Federal.
É importante lembrar que a Reforma Tributária não tem qualquer impacto até 2026. Seus efeitos começam apenas, de forma progressiva, a partir de 2027. Ou seja, os motoristas de aplicativo não têm motivo para se preocupar nem no curto prazo nem no longo prazo.
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