Vinte produtores culturais de Olinda, cujos projetos foram aprovados pela Lei Paulo Gustavo, estão enfrentando dificuldades devido à falta de pagamento dos recursos prometidos pela Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo do município. Apesar de os fundos para a Lei Paulo Gustavo serem provenientes do Governo Federal, a responsabilidade pela distribuição cabe ao Executivo Municipal, que ainda não liberou os valores aos contemplados.
Os produtores afirmam que foram informados pela prefeitura de que não havia recursos disponíveis para pagar todos os projetos contemplados, e que seria necessário aguardar mais tempo para que os fundos fossem liberados. Conforme estipulado no edital de inscrição, a prefeitura de Olinda havia se comprometido a distribuir R$ 2.052.512,82 para a realização de produções culturais. No entanto, um entrave entre as Secretarias de Cultura e da Fazenda sobre o entendimento da lei e da suplementação orçamentária fez com que o caso fosse encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para uma decisão.
De acordo com o edital, os pagamentos aos contemplados deveriam ter começado em 11 de dezembro de 2023. No entanto, os primeiros pagamentos só foram realizados em março de 2024, e, até o final de julho de 2024, vinte produtores ainda não haviam recebido os valores prometidos. A situação tem gerado indignação entre os artistas, que alegam que a verba emergencial, destinada a apoiar o setor cultural tão afetado pela pandemia de Covid-19, está sendo retida pela prefeitura.
A Lei Paulo Gustavo, instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, representa o maior investimento já feito na área de cultura no Brasil, totalizando quase R$ 4 bilhões. A lei foi criada para garantir a execução de projetos culturais em um momento em que o setor ainda se recupera dos impactos da pandemia. Os recursos são administrados pelo Ministério da Cultura e distribuídos por meio de editais, prêmios e chamamentos públicos.
Para acessar os recursos, estados e municípios devem cadastrar projetos e enviá-los ao Governo Federal para aprovação. Uma vez aprovados, a União repassa os recursos aos entes federados, que são responsáveis por sua distribuição conforme as propostas apresentadas nos editais. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu devido à Covid-19, simbolizando a resistência da classe artística durante a pandemia.
O edital em questão foi elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022 e nos Decretos Federais 11.525/2023 e 11.453/2023, além de estar alinhado com a Lei Municipal nº 6323/2023. Ele prevê medidas para democratizar, desconcentrar, descentralizar e regionalizar o investimento cultural, incluindo ações afirmativas conforme os artigos 14, 15 e 16 do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
A Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, por meio do edital de Chamamento Público, buscou apoiar propostas no segmento audiovisual, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação. No entanto, os atrasos na liberação dos recursos têm gerado incertezas e frustrações entre os produtores culturais, que aguardam uma solução definitiva para o impasse.
A comunidade artística de Olinda clama por uma resposta rápida e efetiva da prefeitura, destacando a importância do investimento cultural para a recuperação e desenvolvimento do setor na região. Enquanto isso, os produtores afetados continuam a pressionar as autoridades municipais por uma resolução urgente para a liberação dos recursos já aprovados.
