Os segurados que contribuem para a Previdência Social têm o direito de deixar uma pensão por morte aos seus dependentes. Esse benefício envolve diversas regras e diferentes valores. A advogada Patrícia Araújo, especializada em Direito Previdenciário, explica o que é a pensão por morte, quem tem direito e como solicitar ao INSS. Vejamos:
“A pensão por morte é um dos pilares da seguridade social no Brasil, proporcionando um suporte econômico essencial aos dependentes do segurado falecido. Este benefício visa mitigar os impactos financeiros decorrentes do óbito do provedor familiar, assegurando a continuidade da subsistência dos beneficiários em um momento de fragilidade emocional e econômica. Para que os dependentes do segurado falecido possam solicitar a pensão por morte, é essencial que o falecido seja reconhecido como segurado à data do óbito. O conceito de segurado abrange indivíduos que contribuem regularmente para o sistema previdenciário, englobando trabalhadores empregados, autônomos, segurados especiais e contribuintes facultativos, destaca a advogada.
Segundo patrícia Araújo, “os dependentes com direito à pensão por morte são aqueles definidos pela legislação previdenciária vigente. Incluem-se, entre outros, o cônjuge ou companheiro(a) que comprove união estável, filhos menores de 21 anos ou maiores incapazes, pais na ausência de outros dependentes preferenciais, e irmãos menores de 21 anos ou incapazes, conforme critérios estabelecidos pela norma previdenciária”.
Ela lembra que “é importante destacar que a obtenção de aposentadoria pelo segurado falecido não é um requisito para a concessão da pensão por morte aos seus dependentes. Mesmo que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social e venha a falecer antes de se aposentar, seus dependentes podem ser elegíveis para receber o benefício, desde que cumpridos os demais requisitos legais exigidos. O processo de requerimento da pensão por morte junto ao INSS requer a apresentação de documentação específica que comprove o óbito do segurado e a condição de dependência dos postulantes ao benefício. Certidões de casamento ou união estável, certidões de nascimento dos filhos e outros documentos pertinentes devem ser providenciados de acordo com a situação de cada requerente”.
Dada a complexidade do trâmite administrativo, é altamente recomendável uma assistência jurídica especializada. “ Advogados previdenciários desempenham um papel crucial não apenas na orientação dos dependentes sobre os procedimentos necessários, mas também na defesa de seus direitos em possíveis contestações administrativas e judiciais, garantindo assim a proteção efetiva dos direitos previdenciários dos beneficiários. Em síntese, a pensão por morte desempenha um papel fundamental na proteção social dos dependentes dos segurados do INSS, proporcionando-lhes sustento e segurança financeira após a perda do provedor familiar. A compreensão clara dos requisitos legais e o adequado encaminhamento do processo administrativo são essenciais para garantir o acesso efetivo a este importante benefício previdenciário”, destaca Patrícia Araújo.
