O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinaram acordo de cooperação que visa a racionalizar e agilizar o fluxo de execuções fiscais no Judiciário Estadual. Serão extintas execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e nas quais não tenham sido encontrados bens penhoráveis do devedor.
O acordo tem o aval do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado, e não representa a anistia das dívidas. Esses valores ainda serão cobrados na esfera administrativa pelo Governo do Estado e serão examinadas em um prazo de 90 dias.
“O acordo firmado vai aliviar muito o volume de execuções fiscais existente e que prejudica a produtividade do Judiciário, deixando mais espaço para processos mais complexos”, explica o advogado Rodrigo Ribas (PHR Soluções
Jurídicas), especialista em direito tributário e empresarial.
Segundo Ribas, por meio desse acordo será possível desjudicializar ações de
execução fiscal de valores menores e que representam 52% do total do acervo
de processos de execução. Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que cheguem ao Poder Judiciário, desafogando-o e garantindo mais eficiência na busca da arrecadação.
A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados.
