O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu abrir uma auditoria especial para apurar graves indícios de irregularidades em uma licitação da gestão do prefeito João Campos (PSB), no valor de R$ 952 mil e aberta em 1º de novembro de 2023, após o líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PL), denunciar que o processo licitatório ocorreu um mês depois da contratação e a execução do serviço licitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas.
O objetivo da licitação era contratar uma empresa para a organização das eleições dos novos conselheiros tutelares do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realizadas no dia 1º de outubro do mesmo ano, mas o processo só foi iniciado em novembro, um mês depois da eleição ter ocorrido.
“A verdade é que a gestão do prefeito João Campos fez uma licitação de faz de conta para formalizar a contratação e poder efetuar o pagamento da prestação de serviços de uma empresa escolhida a dedo, a MC Produções que já é alvo de outra auditoria especial do TCE sobre conluio e fraude em uma licitação de R$ 4,1 milhões da Fundação de Cultura do Recife. O processo licitatório da Secretaria de Desenvolvimento Social já nasceu viciado e direcionado ocorrendo depois das eleições dos conselheiros tutelares e dos serviços terem sido supostamente executados. É um escancarado desrespeito à Lei de Contratos Administrativos e precisa ter consequências”, disse Alcides Cardoso.
Em parecer, o Departamento de Controle Externo do TCE registra que esse apontamento levantado pelo líder da oposição tem procedência e sugeriu a formalização de uma auditoria especial para aprofundar na apuração das “irregularidades apontadas” pelo vereador do PL. O conselheiro do TCE Carlos Neves acabou acatando a sugestão, mas não concedeu a medida cautelar solicitada pelo vereador para suspender os efeitos da ata de registro de preços.
“Entende-se que são fortes os indícios de que o Processo Licitatório nº 21/2023, aqui sob análise, foi realizado para a regularização de despesa já ocorrida e para viabilizar o pagamento “pendente” à empresa que prestou o serviço no dia das eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares do município, realizadas em 1º de outubro de 2023, ou seja, uma tentativa de regularização de despesa ocorrida sem formalização prévia de processo licitatório e de acordo contratual. (...) Diante dos indícios de irregularidade encontrados nos documentos apensados aos autos, conclui-se pela procedência dos fatos alegados pelo Sr. ALCIDES J. DE A. CARDOSO, vereador da Cidade do Recife, quanto à realização do Processo Licitatório nº 21/2023 para a contratação de empresa de locação de mão de obra temporária a posteriori da prestação de serviços”, afirma trechos do parecer dos técnicos do TCE.
No documento, os técnicos da Corte de Contas ressaltaram que a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Ana Rita Suassuna, e o presidente do Comdica, Wellington Bezerra Pastor, “não apresentam justificativas nos autos para a abertura de licitação para formalização de ata de registro de preços para contratação de serviços de apoio técnico e operacional já executados pela empresa vencedora do certame sob análise”.
