O plano de saúde muitas vezes é o principal investimento de uma família brasileira. Corta-se o supérfluo, mas a saúde é prioridade. No entanto, o que vem acontecendo e assustando as pessoas, é que, de forma unilateral e sem aviso prévio, os planos de saúde estão rescindindo contratos. Sem dar muita explicação, simplesmente cortam o vínculo de prestação de assistência médica, algo muito importante, principalmente em casos de idosos, pessoas atípicas, doentes crônicos, com patologias raras, entre outros casos específicos.
A regra, para planos de saúde, é manter o contrato ativo - ou seja, uma relação de trato sucessivo que se renova. A rescisão é a exceção - mesmo porque a operadora não pode selecionar riscos.
Segundo a advogada especializada em planos de saúde, Iris Novaes, eEm relação aos planos individuais e familiares, o artigo 13 da lei 9.656/98 proíbe a rescisão unilateral imotivada do plano privado de assistência à saúde individual ou familiar por iniciativa da operadora. Nessa modalidade, a rescisão somente pode se dar por fraude ou falta de pagamento. A operadora pode cancelar o plano do consumidor que não está pagando a mensalidade há 60 dias. Nesse caso, a operadora precisa notificar o consumidor até o 50º dia de atraso para dar a oportunidade de a pessoa quitar a dívida antes que o cancelamento seja feito.
De acordo com a lei, as operadoras podem cancelar os contratos de planos coletivos sem um motivo específico, desde que esse cancelamento esteja previsto em contrato. Normalmente, o consumidor é avisado com 60 dias de antecedência, mas isso não é uma regra.
No plano coletivo, em que pese ser possível, em tese, haver a rescisão de referido contrato, é necessário esclarecer que não pode haver a rescisão para segurados em tratamento. Ou seja, nesses casos, deve haver a manutenção do contrato ativo.
Em caso de embate com operadora de saúde, o melhor caminho é a orientação de um escritório de advocacia especializado para se inteirar de seus direitos e defendê-los.
