O dia 12 de junho - Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT no ano de 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho e, no Brasil, através da Lei Nº 11.542/2007.
“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da campanha nacional de 2024, protagonizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) a fim de visibilizar que o trabalho infantil é uma violação grave aos diretos humanos de crianças e adolescentes e que todos: estado, sociedade e famíla são corresponsáveis pela proteção desses sujeitos.
Para refletir e debater o tema e a importância de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, ocorrerá nesta quinta-feira (13/06), das 8h às 17h, no auditório do Bloco C da Uninassau das Graças, no Recife, o II Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), com o tema “O Trabalho Infantil só cresce e o Plano Estadual contra o Trabalho Infantil, Nada!”
A ideia surgiu partir dos últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística – IBGE, referentes a 2022, que retratam o aumento do trabalho infantil no País e da ausência de um Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
O evento também será a oportunidade para a Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil, Livia Macedo, apresentar o Manual de Perguntas e Respostas sobre o Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, elaborado por auditores fiscais do trabalho que atuam diretamente com essa temática. Publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT.
O Manual tem como finalidade principal esclarecer as dúvidas acerca do tema do trabalho infantil e do trabalho protegido de adolescentes, difundir o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, desde a década de 1990 sobre o assunto, dando-lhe maior visibilidade. No formato de perguntas e respostas, o evento é destinado aos/às profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e à sociedade de forma geral.
O Manual está dividido em quatro seções. 1) “Noções Gerais sobre o Trabalho Infantil” na qual são abordadas questões relacionadas ao conceito e tipos de trabalho infantil; causas e consequências; riscos do trabalho precoce. 2) “Principais Marcos Normativos”, aborda as normas internacionais e nacionais sobre o tema. 3) “Proteção ao Adolescente Trabalhador”. Nesta seção, serão analisadas as modalidades de relação de trabalho permitidas ao adolescente, como a aprendizagem profissional e normas de proteção ao adolescente trabalhador. 4) “Atuação da Inspeção do Trabalho” trata sobre a atuação da auditoria fiscal do trabalho no combate ao trabalho infantil. Por fim, em anexo, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, popularmente conhecida como Lista Tip.
Durante o seminário, a auditora Lívia também divulgará as formas de denunciar situações de trabalho infantil, dentre elas o Ipê, um link de denúncias sigilosas que pode ser acessado por qualquer cidadão.
https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/
Sobre o Trabalho Infantil
O trabalho infantil é um fenômeno social, econômico, político e cultural com múltiplas causas e responsabilidades. Entre elas: o aumento da pobreza, a dificuldade ou o não acesso às políticas sociais como: saúde, educação, moradia, assistência, trabalho digno para os adultos, etc, a cultura do trabalho precoce; estratégias não eficientes contra evasão escolar que considerem todos os fatores referidos anteriormente e que contribuem para a inserção de meninos e meninas em atividades consideradas piores formas, proibidas a pessoas com idade inferior a 18 anos, como o trabalho doméstico, nos campos e nas ruas, aumentando o risco de inserção no tráfico de drogas e a exploração sexual, outras duas formas de trabalho infantil extremamente perigosas.
Trabalho Infantil no Brasil
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua/IBGE) de 2022, o Brasil tinha, aproximadamente nesse período, 38,3 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade, das quais, 1,9 milhão, se encontravam em situação de trabalho infantil. Ao separar este quantitativo por grupos de idade, foi observado que 52,5% (988 mil) encontrava-se no grupo de 16 e 17 anos de idade; 23,6% (444 mil) no grupo de 14 e 15 anos; e 23,9% (449 mil), no grupo de 5 a 13 anos de idade. Em comparação com os dados de 2019 (dados anteriores), houve aumento em todos os grupos.
Outra informação a ser considerada é que, de modo geral, o trabalho infantil no Brasil possui recorte de gênero, de raça/etnia e de classe: acomete, principalmente, os meninos (65,1%), negros (63,3%) e pobres. Os dados revelaram que, em sua maioria, os meninos e meninas em situação de trabalho infantil residiam em domicílios que recebiam rendimento de programa social (94,8%).
Houve também aumento do trabalho infantil nas piores formas, no ano de referência, com 756 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas nestas atividades. Chama a atenção que o mais significativo entre os grupos de idade, ocorreu na faixa de 5 a 13 anos, que era de 64,8% em 2019 e foi para 69,4% em 2022.
O trabalho infantil também é extremamente perigoso. Conforme os dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil do MPT (Ministério Público do Trabalho), de 2007 a 2022 foram registrados cerca de 60 mil casos de acidentes relacionados ao trabalho infantil, dos quais, 34.805 mil são considerados graves.
Trabalho Infantil em Pernambuco
Os dados mais recentes sobre o estado de Pernambuco ainda são, referentes ao ano de 2019, em que se observou que havia 64.980 crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. A população estimada nessa faixa etária, era de 1.875.814 pessoas e o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil representava 3,5% do total de crianças e adolescentes no estado, abaixo da média nacional que era de 4,8%.
Dentro desse grupo, em relação ao gênero, 75% eram do sexo masculino e 25% do sexo feminino. Em termos étnicos, 76,3% eram negros e 23,7% não negros. Em relação à faixa etária, 5,4% tinham entre 5 e 9 anos, 15% entre 10 e 13 anos, 27% entre 14 e 15 anos e 52,6% eram adolescentes entre 16 e 17 anos. Ou seja, mais de 70% dos meninos e meninas em situação de trabalho infantil estavam na faixa entre 14 e 17 anos, faixa de maior incidência de trabalho infantil no estado.
No ano de 2019, as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Pernambuco dedicaram uma média de 16,9 horas semanais ao trabalho. Com relação ao trabalho infantil no Estado, constatou-se que 47% das crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam envolvidas em alguma das piores formas de trabalho infantil, conforme definido pela lista TIP. Esse percentual equivale a 30.521 mil crianças e adolescentes, evidenciando a gravidade da questão do trabalho infantil em Pernambuco.
Além disso, merece destaque o fato de que, a maioria entre os adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, ou seja, 95,6% (49.469 mil), estavam atuando no trabalho informal. Esses dados reforçam a necessidade de estratégias para que esses adolescentes tenham garantidos o acesso e a permanência na escola e a efetivação e acesso aos demais direitos visando o desenvolvimento pleno de suas capacidades e habilidades, para que, posteriormente, possam adentrar no mercado de trabalho com melhores condições de ocupar postos de trabalho melhores remunerados.
Embora Pernambuco, ainda permaneça com os dados oficiais referentes a 2019, compreende-se que a realidade nacional se expressa também no estado e é motivo de alerta para que, tanto orçamento quanto políticas públicas, sejam implementadas com absoluta prioridade diante do cenário preocupante com respeito ao trabalho infantil. Por esta razão, a construção do novo Plano estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente trabalhador, é pauta principal do Fepetipe em seu II Seminário.
Sobre o Seminário:
Tema: O Trabalho Infantil só cresce e o Plano Estadual contra o Trabalho Infantil, Nada!
Data: 13 de junho de 2024
Horário: 08h às 17h
Local: Auditório do Bloco C da Uninassau das Graças, Recife/PE - Rua Joaquim Nabuco, n. 778, Graças, Recife-PE.
Programação
8:00 - Credenciamento/ acolhimento
9:00 – Mesa de Abertura do II Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco.
Apresentação do Manual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - Lívia Macedo (SRTE/ PE)
Apresentação de Dados da PNAD Contínua de 2022 e os Desafios do Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco.
10:00 - Mesa 01 - Oxe! Precisamos Agir: Combatendo o Trabalho Infantil em Pernambuco
12:00 - Almoço
14:00 - Mesa 02 - Bora Resolver, Pernambuco: Desafios para o Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador
17:00 - Confraternização
