O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, sancionou o Projeto de Lei 5.316/2024, de autoria do próprio Executivo municipal. A legislação retira o desconto de 14% dos servidores inativos que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02. A decisão foi tomada após a apreciação e aprovação por parte da Câmara dos Vereadores.
De acordo com o diretor do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista), Luiz Augusto, o objetivo do projeto que altera essa lei é dar uma folga financeira para o servidor.
“A regra foi criada em 2021 diante da necessidade de capitalizar o fundo. Hoje, o fundo está com a situação econômica mais equalizada. Então, diante disso, o prefeito foi sensível ao tema e providenciou o encaminhamento desse projeto de lei para a Câmara, que já votou e aprovou, e com isso o prefeito já sancionou para que fosse feita essa alteração”, explicou Luiz Augusto.
Atualmente, o município do Paulista conta com quase 2 mil beneficiários, sendo 1.480 servidores inativos e 486 pensionistas. Deste total, quase 800 pessoas passarão a ser isentas desse desconto de 14%. Antes da mudança, o teto de isenção previdenciária beneficiava apenas as pessoas que recebiam até o valor de um salário mínimo.
