O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerra na próxima sexta-feira (31) às 23h59. A única exceção são os moradores de 336 municípios no Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas, que têm até 31 de agosto para cumprir com a obrigação. Este ano, a data-limite coincide com o feriado de Corpus Christi, que cai na quinta-feira (30). Devido ao ponto facultativo na administração pública, as unidades de atendimento estarão fechadas. Por isso, a Receita Federal recomenda que os contribuintes busquem atendimento presencial o quanto antes.
O órgão espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 para declarações sem imposto a pagar. Para aqueles que têm imposto a pagar, a multa varia entre 1% a 20% do valor devido, além dos juros baseados na taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano. Renata Escobar, especialista em direito tributário, aconselha que, em caso de imprevistos, o contribuinte envie a declaração parcial para cumprir o prazo e faça a retificação posteriormente.
“Uma alternativa para aqueles que ainda não juntaram todos os documentos é enviar a declaração pré-preenchida no site da Receita Federal e posteriormente fazer os ajustes. A retificação não gera multa e permite corrigir quaisquer erros com calma", explica a advogada. O sistema de entrega para o envio destes modelos reabre às 8h do dia 3 de junho.
Renata Escobar ressalta ainda que deixar de entregar a declaração pode resultar em consequências como o bloqueio do CPF, inclusão na malha fina e convocação para prestar esclarecimentos à Receita Federal. Em situações mais graves, o contribuinte pode enfrentar novas multas e até processos por crimes como sonegação fiscal, que pode resultar em até dois anos de prisão, ou evasão de divisas, com penas de até seis anos de reclusão.
A advogada alerta ainda que, no caso daqueles que não são obrigados a entregar a declaração, mas que tiveram alguma retenção do Imposto de Renda na fonte durante o ano de 2023, que façam a simulação para verificar a possibilidade de restituição do imposto.
