*Recife, 27 de maio de 2024* - Dando continuidade na operação de fiscalização do trabalho doméstico, os auditores fiscais do trabalho Naldenis Martins, Teresinha Freitas e Simone Brasil, estiveram na manhã desta quinta-feira (23/05), no Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (Secovi-PE) para esclarecimentos sobre as notificações que serão enviadas aos condomínios.
Na oportunidade, foram esclarecidas algumas dúvidas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as atribuições da auditoria fiscal do trabalho nessa modalidade de fiscalização ainda pouco difundida. A reunião foi bastante produtiva e serviu para aparar arestas na interpretação tanto da legislação quanto na operacionalização da ação fiscal.
De acordo com os auditores Naldenis Martins e Teresinha de Lisieux Freitas, Pernambuco parte na frente ao apresentar esse formato de fiscalização do trabalho doméstico. O objetivo é retirar da informalidade, o grande número de trabalhadores domésticos no Brasil. Atualmente, há 1.115.519 milhão de trabalhadores domésticos registrados no eSocial. Em Pernambuco, são 49.043 mil trabalhadores. Estima-se que esse número seja, pelo menos, 20% maior em todo o País.
Uma nova reunião acontecerá nesta quarta-feira (29/05), às 16h, no formato remoto. O sindicato da habitação, como também é conhecido popularmente, se comprometeu em se debruçar sobre o assunto para levá-lo ao conhecimento de seus associados com mais propriedade. Por sua vez, os auditores se puseram à disposição para realizar lives que esclareçam sobre o DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e como será a ação fiscal.
Ainda não há definições sobre qual o canal em que serão veiculadas as lives, mas a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho- ENIT, disponibilizou vídeos com orientações sobre o DET em seu canal no YouTube: https://www.youtube.com/@ENIT-ESCOLA. As dúvidas sobre o DET, entre outros programas do Ministério do Trabalho,podem ser esclarecidas no link disponível na página da Enit: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/escola.
As denúncias trabalhistas podem ser feitas, de forma segura e sigilosa no site: denuncia.sit.trabalho.gov.br.
