Em meio à polêmica judicial envolvendo Kim Kardashian e a Fundação Judd, surge uma discussão relevante sobre a proteção legal para criadores de conteúdo. A controvérsia foi desencadeada após a empresária e modelo elogiar em vídeo o design minimalista de uma mesa de madeira e um conjunto de cadeiras combinando em seu novo escritório. As peças lembram a famosa mesa e cadeira 84 La Mansana de Judd, do artista e escultor Donald Judd. Acontece que os produtos apresentados por Kardashian não eram peças autênticas. “Essas imitações de baixa qualidade prejudicam a marca Donald Judd”, argumenta um trecho do processo.
O fato é que os produtos, fruto da criatividade e do esforço dos designers são resguardados por lei, sendo protegidos por direitos autorais. Também é recomendável a realização do desenho industrial junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). "O registro de forma ornamental por meio do desenho industrial garante ao titular o direito do uso exclusivo de sua criação, se diferenciando no mercado e construindo uma reputação junto aos clientes", alerta Maria Wanick, especialista em Proteção de Dados do escritório Escobar Advocacia.
Ainda de acordo com a advogada, o acompanhamento jurídico, que assegure a defesa desses direitos é fundamental e que não pode ser deixado em segundo plano, evitando-se, assim, futuros aborrecimentos. O caso envolvendo Kardashian é mais um entre tantos cada vez mais noticiados envolvendo plágio, violações de desenhos industriais e outras questões jurídicas relacionadas a esse tipo de criação. Anualmente, o tema ganha destaque no dia 26 de abril, quando se celebra o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma iniciativa criada no ano 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
*ABPI em Pernambuco*
Em Pernambuco, os debates em torno do tema ganharão destaque no 44º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, o maior evento do gênero na América Latina, que acontecerá pela primeira vez fora do eixo Rio/SP, em agosto. Durante o encontro, a ABPI reunirá especialistas do Brasil e do exterior para explorar como as novas tecnologias influenciam a sociedade e os tomadores de decisão, destacando a importância de proteger os direitos dos criadores neste cenário cada vez mais globalizado e em constantes mudanças.
