Com a iminente implementação da Reforma Tributária, mudanças significativas ocorrerão no sistema tributário brasileiro. As propostas em discussão incluem mudanças que exigirão adaptações importantes por parte das empresas, especialmente, no que tange à unificação dos tributos e à simplificação dos processos fiscais. A Reforma Tributária propõe mudanças significativas na estrutura tributária brasileira, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visa unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse imposto terá incidência no destino do consumo, simplificando a tributação sobre bens e serviços e promovendo uma distribuição mais justa das receitas tributárias entre os entes federativos.
Além disso, a reforma inclui a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o Programa de Integração Social (PIS) e o de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em uma única contribuição federal sobre a receita bruta das empresas, mantendo a não cumulatividade e facilitando a conformidade tributária. Diferentemente do IBS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como imposto seletivo, poderá ser mantido de forma independente, focado em produtos específicos para desencorajar o consumo destes e gerar receitas adicionais.
Com a implementação do IBS e da CBS, o sistema tributário será simplificado, reduzindo significativamente as obrigações acessórias. Isso se deve ao fato de que as empresas terão menos tipos de tributos para administrar e menos declarações complexas para preencher. Assim, poderão concentrar mais recursos e atenção em suas atividades principais, melhorando a eficiência operacional e reduzindo custos administrativos.
Antes da Reforma Tributária, o sistema tributário brasileiro era complexo e burocrático, composto por muitos impostos e contribuições, cada um com regras e prazos específicos, o que desfavorecia as empresas, explica a advogada tributarista em Martorelli Advogados, Thais Ferreira.
“Esse cenário exige das empresas grandes investimentos em tempo, recursos e pessoal especializado, aumentando os custos e desviando o foco das atividades principais. A burocracia e as constantes mudanças na legislação adicionavam incertezas e riscos fiscais, levando a multas e penalidades em caso de erros. As pequenas e médias empresas eram especialmente desfavorecidas, enfrentando desigualdades competitivas. A Reforma Tributária busca simplificar esse sistema, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica”, informa.
Thais Ferreira também destaca que as mudanças propostas pela reforma tributária exigem atenção especial das empresas. Um ponto crucial é a gestão da transição entre o regime de tributação atual e o novo sistema, que inclui o IBS e a CBS. Esse cuidado é fundamental para minimizar impactos negativos durante a mudança e para otimizar os resultados operacionais e financeiros das empresas. Planejar essa transição com antecedência permitirá às empresas adaptarem-se mais suavemente às novas exigências fiscais e aproveitar as oportunidades de eficiência tributária oferecidas pelo novo sistema.
“A transição para o novo sistema fiscal brasileiro exige um planejamento estratégico cuidadoso e organização meticulosa por parte das empresas. É crucial avaliar detalhadamente os impactos da reforma, como alterações em alíquotas e bases de cálculo, e simular cenários para antecipar as mudanças na carga tributária. Estratégias de adaptação são necessárias, incluindo ajustes de preços, reorganização de cadeias de suprimentos e investimento em tecnologia para automatização dos processos fiscais. Além disso, a comunicação clara com stakeholders e o fisco é fundamental, assim como o cumprimento rigoroso de prazos e obrigações. Aproveitar oportunidades de economia e incentivos fiscais oferecidos pela reforma pode aumentar a competitividade e sustentabilidade das empresas. A busca por assessoria profissional especializada e o investimento em inovação e treinamento fortalecerão a transição para este novo cenário fiscal”, conclui.
