É chegado o período das declarações do Imposto de Renda (IR) onde todos os contribuintes que obtiveram renda tributáveis (salários, honorários, aluguéis, etc), em 2023, acima de R$ 28.559,70 anuais, estão obrigados a elaborar e entregar suas declaração do IR , e nesta contamos com um importante dispositivo previsto pela legislação da Receita Federal: A possibilidade do contribuinte fazer uma destinação (doação) de parte do seu imposto devido para os Conselhos de Contribuintes de seus municípios e com essa ação estar ajudando diretamente as muitas instituições de assistência social, devidamente cadastradas e com os Certificados de Regularidades em dia, a desenvolver ações sociais junto às comunidades menos favorecidas.
Uma prática elogiável, portanto. É o caso da Fundação Terra, sediada em Arcoverde, que ao longo de seus 40 anos de fundação tem prestado, reconhecidos e relevantes serviços sociais como instrumento de proteção aos mais necessitados, aos mais pobres e em favor da vida, para as crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, tudo de acordo com a determinante LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da pessoa idosa, e demais legislações de assistência social.
É inegável que muitas foram as conquistas alcançadas pela Fundação Terra, desde a sua fundação. Seja no setor de Educação, na Saúde, no Social. E precisamos dar continuidade a este importante trabalho dessa respeitável entidade que é orgulho para o município de Arcoverde, o estado de Pernambuco, para o Brasil e também reconhecida internacionalmente.
Já há uns dez anos, anualmente, tenho me envolvido nas ações para divulgação, nesta época, das Declarações de Imposto de Renda, com a realização de campanhas de divulgação e de incentivo, para que o contribuinte faça suas destinações previstas no Programa da Declaração do Imposto de Renda. Muitas dessas campanhas, no período de 2016 a 2019, a Fundação Terra , teve a parceria do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, comigo na Presidência da entidade de contadores Pernambucanos . Realizamos campanhas de divulgação, e de incentivo às destinações e doações, conseguimos aumentar significativamente as destinações para o município de Arcoverde o que possibilitou a Fundação Terra, uma maior ação de assistência social às famílias do município em pauta, beneficiando diretamente um maior número de crianças, adolescentes, idosos e de pessoas com algum tipo de deficiência. É gratificante acompanhar essa dinâmica e acompanhar os resultados em prol da instituição que Pernambuco abraçou e defende pela sua credibilidade e feitos.
E são muitas realizações: Tendo como base o ano de 2023, a Fundação Terra realizou importantíssimos atendimentos, proporcionando aos mais necessitados, mais pobres e em favor da vida, atendimentos que contribuíram para a melhoria e elevação da auto estima de muitos.
Na área de Saúde, por exemplo, a instituição contabilizou positivamente mais de 120 mil procedimentos. Na Educação, atendeu mais de 1.590 crianças e adolescentes, do ensino infantil, fundamental e de atividades complementares. Na área Social estendeu seu apoio a mais de 62 mil pessoas em vulnerabilidade social - 26 idosos e mais de 9.500 ações sociais com doações de cestas básicas, ceias de Natal e alimentos para a tradicional Páscoa das famílias ajudadas pela Fundação. Estas destinações e doações, de parte do imposto devido, pelas pessoas físicas previstas pela legislação do Imposto de Renda, e apoiadas pela Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, precisam incentivadas, para que a cada ano possam estar aumentando a arrecadação e consequentemente proporcionando um maior e melhor número de atendimentos pelas instituições de ações sociais e sem fins lucrativos.
A Fundação Terra tem uma história singular. E precisa continuar realizando seus bons feitos. Daí a importância do seu IR ser tão importante ganhar este destino.
*José Gonçalves Campos Filho, integrante do Conselho Federal de Contabilidade e também membro do Conselho Fiscal da Fundação Terra.*
