A resolução do caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, que identificou os mandantes do crime e revelou detalhes sobre as tentativas de obstrução de justiça que quase impediram a elucidação do crime, destaca a necessidade premente de autonomia para a Polícia Científica em relação à Polícia Civil. O caso gera um alerta sobre as várias tentativas de tornar, também em Pernambuco, a Polícia Científica como subordinada à Polícia Civil.
O crime, de natureza política e amplamente noticiado internacionalmente, ocorreu em 2018, mas só foi esclarecido seis anos depois. Diversos obstáculos enfrentados durante a investigação ressaltam a urgência de uma perícia desvinculada da Polícia Civil, capaz de conduzir análises técnicas de forma imparcial e independente.
“As últimas notícias relacionadas ao caso Marielle, divulgadas na última semana trouxeram à tona informações gravíssimas sobre o comprometimento dos exames periciais relacionados ao caso. O Rio de Janeiro é atualmente uma das sete unidades da federação nas quais o órgão central de perícia e seus servidores são subordinados à chefia da Polícia Civil. Infelizmente o caso de Marielle é um dos muitos nos quais paira a suspeita de comprometimento da perícia, como o caso das vinte e oito mortes ocorridas em Jacarezinho durante um confronto com a polícia”, afirma a presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), Camila Reis.
Camila lembrou que o veículo onde Marielle e Anderson estavam foi periciado na noite do crime e permaneceu na Delegacia de Homicídios por 41 dias sem a devida preservação, antes de ser encaminhado para uma nova perícia no Instituto Carlos Ebóli. A falta de preservação adequada do veículo pode ter comprometido a análise de vestígios cruciais para esclarecer a sequência de eventos.
Além disso, a perda das imagens oficiais feitas pelos legistas dos corpos de Marielle e Anderson dificultou a realização de exames periciais abrangentes. As fotografias não puderam ser analisadas devido a um problema atribuído a um defeito no cartão de memória da câmera fotográfica.
De acordo com relatos da imprensa, não foram encontradas imagens das câmeras de segurança do local do crime, e as cápsulas de projéteis na cena foram recolhidas de forma inadequada.
“O Rio de Janeiro é um exemplo de que exames periciais realizados por uma perícia sem autonomia técnico-científica goza de inteira desconfiança da população e de suas instituições e falha em apontar culpados e inocentes de maneira isenta e imparcial”, destacou Camila Reis.
A presidente de APOC-PE lembrou que, em dezembro de 2021 a Secretaria de Defesa Social (SDS) chegou a formar um grupo de trabalho para reestruturar a Polícia Civil e elaborar um documento sugerindo a retirada da autonomia técnico-científica da Polícia Científica, um plano que tenta se concretizar na administração atual.
“Infelizmente tem um perigo que também afeta Pernambuco que tem sofrido tentativas sucessivas de subordinação pra que volte ao modelo da época da ditadura militar. O retrocesso e a falta de investimentos e priorização da prova pericial seguem comprometendo o direito a justiça e a segurança pública da população”, ressaltou Camila Reis.
