Na Sessão Plenária desta segunda-feira (11), o vereador Felipe Alecrim (Novo) subiu à tribuna da Câmara Municipal para mostrar que a Prefeitura do Recife fez uma manobra para tentar empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de 200 milhões de reais, sem a aprovação dos vereadores.
Em 4 de dezembro de 2023 foi aprovado o Projeto de Lei nº 56 do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania, Planejamento Urbano e Obras, Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Este projeto, que trata de uma mudança em uma lei municipal de 2015, não previa um pedido de empréstimo. No entanto, no dia 21 de dezembro, o projeto, agora Lei 19.166/2023, aparece no Diário Oficial do Município, edição nº 166, com emenda aditiva de relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que autoriza a prefeitura realizar este empréstimo de 200 milhões.
O fato é que esta emenda não estava no projeto original na primeira votação em dezembro do ano passado e deveria ter ido à plenária da câmara, para ser apreciada e votada pelos vereadores antes de se tornar lei, como consta no regimento interno da Casa de José Mariano, Art. 195, V. O que não aconteceu. Com isso, se a prefeitura realizar a transação, será sem a devida autorização da Câmara dos Vereadores do Recife.
“Nós não votamos essa emenda aditiva! A prefeitura está buscando tirar um empréstimo de 200 milhões sem a aprovação dessa casa (de José Mariano). Isso precisa ser apurado para que nós possamos corrigir um erro muito grave, que põe uma série de dúvidas no nosso trabalho e na nossa relação com a prefeitura. Nós não somos um puxadinho da prefeitura do Recife. Ficam as perguntas: Por que a prefeitura não colocou este valor para votação no projeto original? Por que teve que ser feito via Comissão de Finanças, que por sua vez, não enviou à plenária para votação?”, questiona o vereador.
