O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) vem a público demonstrar sua total indignação ao conteúdo verificado na Seleção Pública nº 01 da Prefeitura do Recife, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), ao tentar associar à suposta queda de cobertura vacinal no Brasil à “carência de formação e treinamento de profissionais para atuar em salas de vacinas”. As provas aplicadas no último domingo (17) fazem parte da seleção pública para o preenchimento de 306 para Secretaria Municipal de Saúde.
O Coren-PE esclarece que desde a criação, em 1973, e a respectiva institucionalização, em 1975, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) se caracteriza como reflexo da combinação de diversos fatores na esfera nacional e internacional, que se unem para promover e ampliar a utilização de agentes imunizantes, objetivando a integridade das ações de imunizações aperfeiçoadas no país. O PNI assumiu, dentro dessa conjuntura, a coordenação das atividades de imunização realizadas regularmente na rede de serviços, estabelecendo orientações fundamentadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), conhecida por oferecer serviços abrangentes de saúde por meio de sua própria rede.
Para garantir a qualidade do serviço ofertado através do Sistema Único de Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde editou o “Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação”. Esse documento faz parte das publicações normativas do PNI editadas periodicamente pela SVS, com o intuito de informar, atualizar e disseminar normas e orientações pertinentes às atividades de imunização, além dos procedimentos técnicos da sala de vacinação, como planejamento, monitoramento e avaliação, para garantir o aperfeiçoamento contínuo da área.
O manual traz em seus “Aspectos técnicos e administrativos da atividade de vacinação”, a atuação da equipe de vacinação e suas funções básicas, tais como:
• As atividades da sala de vacinação são desenvolvidas pela equipe de enfermagem treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação.
• A equipe de vacinação é formada pelo enfermeiro e pelo técnico ou auxiliar de enfermagem, sendo ideal a presença de dois vacinadores para cada turno de trabalho. O tamanho da equipe depende do porte do serviço de saúde, bem como do tamanho da população do território sob sua responsabilidade.
• Tal dimensionamento também pode ser definido com base na previsão de que um vacinador pode administrar com segurança cerca de 30 doses de vacinas injetáveis ou 90 doses de vacinas administradas pela via oral por hora de trabalho. A equipe de vacinação participa ainda da compreensão da situação epidemiológica da área de abrangência na qual o serviço de vacinação está inserido, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, quando necessário.
• O enfermeiro é responsável pela supervisão ou pelo monitoramento do trabalho desenvolvido na sala de vacinação e pelo processo de educação permanente da equipe.
Desta forma, o Coren-PE entende absurdo o teor da referida questão, opinando pela imediata anulação por falta de embasamento científico ou legal, pois, conforme demonstrado, e como é de conhecimento geral, todos os profissionais que compõem o PNI estão inscritos no respectivo Conselho de Classe, tendo as suas atividades fiscalizadas adequadamente. No que tange aos profissionais de Enfermagem, estes têm acesso amplo a cursos de capacitação e qualificação. Inclusive, muitos desses, são ofertados de forma gratuita, tanto de forma presencial, quanto através de plataformas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Portanto, rechaçamos a afirmação de que a suposta queda de cobertura vacinal no Brasil se deve à “carência de formação e treinamento de profissionais para atuar em salas de vacinas, como afirmou o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. O Coren-PE aproveita para reafirmar seu compromisso em atuar na defesa dos interesses da sociedade e do cidadão usuário dos serviços de enfermagem, bem como zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, sempre viabilizando e incentivando a capacitação técnica de todos os profissionais de Enfermagem, sendo inadmissível atribuir qualquer déficit quantitativo ou qualitativo do PNI aos profissionais que compõem o programa.
