O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a instauração de uma auditoria especial para apurar “gravíssimos” indícios de irregularidades em uma licitação da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), no valor de R$ 4,1 milhões, utilizada para o Carnaval do Recife 2024. O MPCO respondeu a uma solicitação de apuração realizada pelo líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB), que denunciou possível “conluio e fraude” em licitação para contratação de mão de obra temporária para o Carnaval. O relator do caso no TCE, conselheiro Ranilson Ramos, determinou a abertura de auditoria especial sobre a licitação, mas negou a medida cautelar para que nenhum empenho relativo a esse contrato fosse pago até o esclarecimento das possíveis irregularidades.
Na representação interna do MPCO, é apontado que empresas que concorriam com a MC Produções – vencedora do processo - em certames da gestão do prefeito João Campos (PSB) apresentaram menores preços e mesmo assim foram desclassificadas, sob a justificativa de não atendimento de itens do edital. Outro ponto identificado é que foram apresentadas propostas idênticas de preços fornecidas pela MC Produções e mais duas concorrentes. Além disso, a peça vai ao encontro do questionamento de Alcides Cardoso sobre a capacidade técnica da empresa.
“Percebemos, neste contexto, está-se diante de fato gravíssimo, com a apresentação de propostas idênticas, denotando participação apenas formal das empresas, a fim de conferir aparência de legitimidade ao processo licitatório e de simular uma competição, indicando atuação em conluio para fraudar o certame. Importa destacar, além de tudo, que a MC Produções possui enquadramento de EPP (Empresa de Pequeno Porte), restando dúvida sobre a sua capacidade operacional, a fim de que a empresa consiga cumprir com todas as avenças pactuadas, que, diga-se de passagem, são extremamente avultantes. Neste sentido, imperioso se torna averiguar se restou identificada nos autos do procedimento licitatório a análise da documentação de habilitação técnica apresentada pela empresa contratada pelos setores competentes da FCC”, diz trecho da representação do MPCO, assinada pela procuradora Eliana Lapenda.
"A decisão do TCE reforça o peso dos graves indícios que trouxemos à tona, a exemplo da licitação ter sido direcionada para a empresa vencedora e que agora vão ser apurados pela competente equipe técnica da Corte de Contas. O assunto também está no Ministério Público de Pernambuco e tenho a confiança de que serão apuradas todas as irregularidades. Trata-se de um evidente esquema de malversação de recursos que vem desde a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio e a atual administração potencializou. Seguiremos vigilantes em relação a outras licitações milionárias da gestão do prefeito João Campos", disse Alcides Cardoso.
