Mais um ano acabou e o reajuste do plano de saúde 2024 já pode estar gerando preocupação, especialmente em tempos de inflação alta. Os reajustes abusivos nos planos de saúde podem ocorrer quando as operadoras aplicam aumentos excessivos nas mensalidades dos segurados, muitas vezes sem justificativa adequada. Isso pode causar problemas financeiros significativos para os beneficiários e, em alguns casos, até tornar o plano de saúde inacessível. Essa preocupação é causada pelo fato de muitas operadoras aplicarem reajustes abusivos, que depois acabam sendo contestados no Poder Judiciário.
No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular o setor de planos de saúde. Ela estabelece regras e limites para os reajustes anuais das mensalidades, com base em critérios como a inflação e a variação de custos médico-hospitalares.
Para o advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Gonçalves do escritório Falcão e Gonçalves advocacia explica que o reajuste anual do plano de saúde empresarial é algo que costuma gerar bastante apreensão para os beneficiários, inclusive já está entre as principais preocupações dos consumidores em 2024, especialmente porque a ANS não fixa um teto para esse aumento. “Infelizmente, muitas operadoras praticam reajustes abusivos, o que leva muitos beneficiários à Justiça para contestar esses aumentos, principalmente quem mais sofre são as pessoas que fazem parte dos planos coletivos, que acabam pagando valores exorbitantes por parte dos planos de saúde”. Enfatiza o advogado.
Ao identificar anormalidades cometidas pelos planos de saúde o cliente pode recorrer à ANS. Para fazer isso, é necessário entrar com um pedido de revisão de reajuste, mas o advogado orienta que antes de tomar qualquer ação, é importante buscar ajuda especializada de um advogado, pois ele vai orientar quais são os critérios para considerar um reajuste abusivo de acordo com as normas da ANS, também vai realizar uma análise do contrato do plano de saúde, caso o contrato não seja repassado pelo plano de saúde o advogado deverá recorrer à justiça.
No caso de aumentos abusivos em planos de saúde individuais e familiares, que superam o percentual de reajuste da ANS, a própria agência pode ser acionada e a reclamação pode ser feita nos canais de atendimento da ANS ou no portal consumidor.gov. Já em relação a planos empresariais e coletivos por adesão, cujo reajuste não é regulado pela ANS, a melhor forma é denunciar o aumento abusivo por meio da justiça.
Para quem suspeita que vem enfrentando um reajuste abusivo, é recomendável entrar em contato com a ANS para buscar orientação sobre seus direitos e possíveis medidas a serem tomadas. Além disso, você pode procurar assistência jurídica especializada para analisar a situação e ajudá-lo a contestar o aumento, se necessário.
SERVIÇO:
Falcão e Gonçalves Advocacia
Instagram: @falcaoegoncalvezadv
