A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e com a relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto de lei (PL 1706/2019) deixa para estados e municípios definirem sobre a renda familiar dos estudantes, bem como o número de passagens mensais concedidas.
O transporte gratuito aos estudantes contribui para reduzir a evasão escolar. Muitos alunos não podem pagar a passagem, disse a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, ao relatar a matéria na Comissão de Educação.
“É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram. Destacando também que mais do que um meio de apoio ao exercício do direito à educação, o transporte escolar tem sido referido como um dos itens de gastos a serem considerados na formulação do custo aluno-qualidade do Plano Nacional de Educação.”
