É falsa a informação de que o governo federal cancelou as ações, políticas e projetos voltados ao Marajó.
Em maio de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou o Programa Cidadania Marajó, um novo marco em políticas públicas para a região.
O antigo programa, intitulado "Abrace o Marajó", alvo de críticas e denúncias, esse, sim, foi revogado.
Isso porque o governo federal tem as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, e parte da premissa de que, para garantir direitos, cidadania e mudar, de fato, a realidade das pessoas, é preciso dar voz à população marajoara e apresentar políticas robustas e eficazes.
É preciso inverter lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Possuímos o compromisso de não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual.
Essa retórica, que visava apenas à estigmatização do povo marajoara, foi justamente o motivo que fez com que o programa anterior fosse descontinuado, sem nenhuma entrega ou ação concreta.
Conheça a realidade com base em dados
1 - Em 2021, um ano depois de o "Abrace o Marajó" ser criado, o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) emitiram uma recomendação em que questionaram a governança e apontaram déficit de participação social no programa.
2 - Segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o programa foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício à população. Não houve participação social ou articulação entre os poderes estaduais, municipais . As comunidades locais e sociedade civil organizada nunca foram ouvidas, assim como não foram respeitados os protocolos de consulta.
3 - De 2019 a 2022, o governo federal diminuiu investimentos nos municípios do Marajó, sobretudo na assistência social, área estratégica para o sistema de garantia de direitos.
4 - Avaliações técnicas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania têm identificado expressiva
emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) durante o exercício do antigo programa.
5 - O "Abrace o Marajó" apontava, como um dos seus objetivos, "melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais". No entanto, os indicadores demonstram que nada mudou, ou que a situação dos marajoaras piorou. A cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. A taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. A taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
