A Prefeitura de Belo Jardim informa que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem iniciar o processo de Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) relativa ao ano de 2023. O prazo estabelecido para a entrega dos documentos é até o dia 31 de maio.
Para facilitar o acesso e agilizar o processo, a Secretaria de Cultura de Belo Jardim, situada na Estação Ferroviária, próxima à Praça Desembargador João Paes, estará atendendo os empreendedores.
Os interessados em regularizar sua situação devem comparecer ao local mencionado portando os seguintes documentos: RG, CNPJ da empresa e os valores de serviços ou vendas realizados ao longo do ano de 2023.
Vale ressaltar a importância de cumprir o prazo estipulado. Caso a declaração não seja realizada até 31 de maio, os MEIs estarão sujeitos a cobranças de multas e penalidades previstas em legislação. Portanto, é fundamental que os empreendedores se organizem e cumpram com suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.
