O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de fraude ou golpe com o uso do Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias. O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e os segurados podem anexar o documento na plataforma.
A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade do médico, se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo.
Até então, o sistema da amostragem de forma manual, tem detectado fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária. Uma delas está em investigação pela Polícia Federal e diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo. Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente.
"Nós queremos usar as ferramentas que estão no mercado, o INSS 'não está inventando a roda', o Atestmed existe desde o governo passado. Com a inteligência artificial podemos identificar padrões, grafias, cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se eles realmente trabalham no local indicado no atestado e, dessa forma fazer o controle dos atestados", explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acrescenta: "As ferramentas a serem utilizadas já são conhecidas pela Dataprev e não são diferentes do que já é utilizado no governo federal".
"O sistema começou a rodar nesta segunda-feira e está em fase de testes. Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados", finaliza Stefanutto.
É importante destacar que para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher alguns requisitos. São eles: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado. Ou seja, mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento. Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O prazo máximo são 180 dias.
Informações no Atestmed
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias
Como dar entrada no pedido
• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
• Clique em "Pedir benefício por incapacidade"
• Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento"
• Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"
• Leia as informações na tela e clique em "Avançar"
• Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e e-mail
• Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
• Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
• A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar"
• Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
• Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"
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