Prezado Procurador,
O senhor está anunciando que vai fazer uma Homenagem aos membros e servidores que estão completando 10 anos e 30 anos de serviços prestados ao MPPE, na data de 14 de dezembro, às 16h30, no Auditório da ESMAPE.
A grande homenagem que todos os servidores esperavam que o senhor tivesse feito e teve como fazê-la, mas perdeu a oportunidade, era implantar o REENQUADRAMENTO dos Grandes, Qualificados e Prestimosos Servidores que compõem o Quadro de Servidores do Ministério Público de Pernambuco. Essa providência mitigaria o grande abismo da desigualdade estrutural cuja combate na Sociedade Brasileira a Constituição Federal reservou ao Ministério Público, mas que contrariando os mandamentos constitucionais, a reproduz de forma ainda mais cruel internamente ao comparar os pagamentos de subsídios dos últimos meses aos promotores e procuradores com os vencimentos dos servidores ministeriais.
Eu, por exemplo (há centenas de outros casos), estou estagnado há oito anos na minha faixa salarial do plano de cargos e carreiras. Considerando o que deixei de acrescer ao meu salário, referente a essas promoções por antiguidade, já vou deixando de ganhar um percentual equivalente a aproximadamente 80% (oitenta por cento) do meu salário. O reajuste salarial anual do ano passado foi feito em maio/2022. A Assembleia Legislativa concedeu 13,25%; o Tribunal de Contas concedeu 10,25%; o TJPE concedeu 10,0% e este Ministério Público concedeu apenas 5%.
A desigualdade estrutural está no Direito ao Reajuste vencimental igualitário com os servidores das outras instituições do Estado;
A desigualdade estrutural está no Direito à Cidadania: os promotores e procuradores votam para Procurador-Geral de Justiça e os Servidores não votam, remetendo à instituição ao voto censitário do século XIX;
A desigualdade estrutural está no Direito à Dignidade Salarial: os promotores e procuradores sempre preservam seu poder de compra e ainda obtém penduricalhos nos seus subsídios, enquanto os Servidores empobrecem à míngua sem ter a quem recorrer;
A desigualdade estrutural está no Direito à Dignidade Funcional: os promotores e procuradores sempre são valorizados financeiramente e pelos serviços prestados, enquanto os Servidores não têm o devido reconhecimento de seus projetos, feitos e ideias (e olha que são Mestres, Doutores, Pós-Graduados, Empreendedores, Escritores, etc.);
A desigualdade estrutural está no Direito Constitucional ao Plano de Cargos e Carreiras: a carreira funcional dos promotores e procuradores só faz abrir vagas e concursos públicos, enquanto o PCC dos servidores do MPPE é atacado pelos famigerados excessivos cargos comissionados e pela terceirização de cargos administrativos, sem concurso e sem abertura de vagas, precarizando o PCC dos servidores ministeriais.
Como uma instituição pode se propor a transformar ou em última hipótese, melhorar a sociedade, querer se legitimar diante dela, se internamente não demonstra exemplo de valorização do ser humano servidores que nela trabalham? O centro do nosso trabalho, da nossa família, do nosso Estado, da nossa sociedade e da nossa individualidade é o outro! No caso de quem administra é feliz quem entende, pratica e vive isso, sem acepção de categoria!
Há 26 anos contribuo com a minha força de trabalho para melhoria da instituição e por uma boa prestação de serviços à sociedade pernambucana. Isso sem falar em vários projetos que já materializei nessa instituição. Amo o que faço! Amo o meu trabalho! Contudo, a sensação de desalento e de precarização da dignidade da pessoa humana (o pleonasmo é intencional) imposta aos servidores está atingindo patamar insuportável e de indignação.
Sabemos que homenagens geralmente são bem-vindas, porém, a homenagem que queremos é verdadeiramente outra – o reenquadramento! Perdoe-me pelo meu desabafo público, mas se servir de alerta, se servir de despertar a sensibilidade, se servir de reflexão já está de bom tamanho!
Samuel Filho.
Técnico Ministerial.
Professor, Escritor, Inventor, Empreendedor e Elaborador de Projetos.
Bacharel em Direito, habilitado na OAB/PE.
Bacharel e possui Licenciatura Plena em Educação Física pela UPE.
Pós-graduado em Exercícios Físicos à Idosos e Doentes Crônico-degenerativos.
Proferiu várias palestras e apresentou diversos trabalhos no Auditório do MPPE.
NADA DISSO SERVIU DE VALORIZAÇÃO PARA A DIGNIDADE FUNCIONAL NO MPPE.
As ideias contidas neste texto são de inteira responsabilidade do autor
