A Organização Não Governamental Arco, dedicada à defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e Negra, oficializou uma representação contra a vereadora do Recife, Michelle Collins, por danos morais coletivos. A ação, que foi protocolada na 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes, acusa Collins de proferir um discurso transfóbico durante uma sessão da Câmara Municipal de Recife.
O incidente em questão ocorreu quando a Professora Dayanna Louise estava prestes a receber o título de Cidadã Recifense. Na ocasião, a vereadora Michelle Collins expressou seu voto contrário à concessão do título, questionando a identidade de gênero de Dayanna em seus comentários. "O vereador Ivan Moraes está propondo que um homem, por ser do sexo masculino mas se sentir mulher – um homem trans, né? Uma pessoa LGBT – receba o título de cidadã recifense", disse Collins na sessão, conforme relatos.
A Arco destaca que este tipo de discurso não apenas desrespeita a identidade de gênero da Professora Dayanna, mas também atenta contra toda a comunidade LGBTQIAP+, provocando um dano moral coletivo. O Brasil, conhecido por altos índices de violência contra a comunidade LGBTQIAP+, e especialmente Pernambuco, que registrou o maior número de homicídios de pessoas trans em 2022, demonstram a urgência em abordar e combater tais violações.
Carlos Santos, presidente da Arco, enfatiza a importância da ação do Ministério Público em face da decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022, que criminalizou a homofobia e a transfobia. "É inaceitável que discursos preconceituosos e criminosos sejam proferidos em espaços parlamentares. Estamos pedindo ao Ministério Público que investigue e tome medidas cabíveis para reparar os danos morais coletivos causados", afirmou Santos.
A representação da Arco argumenta que a conduta da vereadora Collins viola direitos fundamentais e normas de respeito e dignidade humana, ressaltando a necessidade de ações exemplares contra o preconceito. A organização aguarda providências do Ministério Público, esperando que este caso sirva como um marco na luta contra a discriminação e a violência dirigidas à comunidade LGBTQIAP+.
