O vereador Samuel Salazar (MDB) denunciou, de forma contundente, na tribuna da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (12), as sérias falhas da Tarifa Social da Compesa. Para o parlamentar, o programa, que deveria ser uma solução para a população de baixa renda que enfrenta dificuldades para pagar suas contas de água, está longe de cumprir seu propósito de maneira eficaz, se tornando uma verdadeira ilusão para a população.
Em seu pronunciamento, Salazar enfatizou que, segundo estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo mínimo de água mensal por pessoa é de 9,9m³. Ele levanta questões importantes, como o desafio que uma residência com duas pessoas enfrentaria ao tentar aderir à tarifa social. Por exemplo, o consumo mínimo mensal de água para essa casa seria de, pelo menos, 19,8 metros cúbicos. "No entanto, a Compesa estabelece uma exigência de 10 metros cúbicos por residência. Isso é absurdo, pois, de acordo com o estudo da ONU, o mínimo recomendado é 9,9 metros cúbicos por pessoa. Como a Compesa fixa 10 metros cúbicos por residência? As pessoas não conseguirão atender a essa exigência, ou seja, não poderão fazer uso desse bem essencial para a nossa vida, que é a água. Essa metodologia utilizada pela Compesa não é justa ,violando princípios fundamentais e constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos", questionou o líder do Governo João Campos.
O parlamentar ressaltou ainda a inviabilidade da exigência de 80kwh de energia elétrica nos últimos seis meses, somada à necessidade de apresentar comprovante de renda de até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel e residir em uma habitação compatível com a renda familiar. Salazar destacou que a última exigência revela uma lacuna significativa na abordagem do programa, suscitando preocupações substanciais quanto à sua eficácia e alcance social.
Diante desse cenário, o líder do Governo anunciou que irá encaminhar um pedido de informações ao órgão do Governo do Estado de Pernambuco, buscando dados que esclareçam quantas pessoas estão efetivamente sendo beneficiadas por esse programa. "A Tarifa Social da Compesa precisa ser reavaliada para garantir que as condições impostas não excluam injustamente a população de baixa renda. A transparência é fundamental, e o pedido de informações visa esclarecer o impacto real desses critérios nas comunidades que deveriam ser beneficiadas", ressaltou o vereador.
Samuel Salazar anunciou que entrará com ações judiciais contra a Compesa em defesa das pessoas que têm questionadas as condições do benefício social oferecido. A iniciativa tem como objetivo crucial reavaliar as condições impostas à população de baixa renda, que enfrentam obstáculos significativos para o acesso desse benefício vital. 'Estou tomando estas medidas legais para a Compesa reavaliar as condições que estão sendo impostas à população de baixa renda. Estou à disposição para atender especificamente aqueles que buscam ajuda nessa questão", concluiu o parlamentar.
