A Câmara do Recife aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que atuem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação da matéria ocorreu em duas reuniões extraordinárias, realizadas na última quarta-feira (27) e na manhã desta quinta-feira (28), na Casa de José Mariano. O vereador e líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação do PLE, que agora segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). A medida tem o potencial de gerar empregos e proporcionar grandes oportunidades para o nosso município.
"Priorizamos a rapidez na votação, mesmo durante o recesso, porque acreditamos que este projeto tem o potencial de criar empregos e oferecer oportunidades significativas para os recifenses. Além disso, proporcionará os benefícios fiscais necessários para impulsionar os negócios em nosso município. Isso reflete a dinâmica da gestão de João Campos, que não poupa esforços para fomentar o emprego e fortalecer a economia de nossa cidade", declarou o parlamentar.
O projeto de lei do Executivo nº 70/2023 propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em relação aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, além da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação dos serviços. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados para as atividades de manutenção de aeronaves.
"Trazer empresas que cuidam da manutenção de aviões não só vai criar empregos em áreas especializadas, como mecânica, engenharia e técnica, mas também vai ajudar nossa comunidade a desenvolver novas habilidades", explicou Salazar. "A procura por pessoas com habilidades específicas vai influenciar os programas educacionais, levando à criação de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas geralmente investem em tecnologias modernas, o que impulsiona a inovação e o desenvolvimento tecnológico aqui na nossa região", concluiu o líder do governo.
