Diante as informações recebidas e da proporção que vem tomando a cobrança da taxa extra para ligar o ar-condicionado, estabelecendo uma tarifa por Km rodado e/ou um valor mínimo de R$ 5,00, nas viagens cadastradas pela Uber, o Procon-PE notificou a empresa para que, em um prazo máximo de 20 dias, ela informe quais providências estão sendo adotadas para coibir essa cobrança, uma vez que, a mesma é considerada abusiva configurando despesa acessória.
É importante lembrar que, os esclarecimentos devem ser prestados nos termos da Lei Federal nº 8.078/90, Decreto nº 2.181/97. “Estamos atentos ao que acontece em Pernambuco. Nosso dever é garantir a segurança dos consumidores em todas as suas relações de consumo e, portanto, nos mais variados segmentos. Por isso, notificamos a Uber por entender que essa prática é abusiva. Vamos aguardar o prazo estabelecido para as informações solicitadas e, caso não haja cumprimento, as medidas legais cabíveis serão tomadas.”, disse o Gerente Geral do Procon, Hugo Souza.
Imprensa Procon PE
