Em cerimônia o presidente Lula recebe do primeiro ministro indiano Narendra Modi mudas de árvores no Bharat Mandapam, Plenário da Cúpula do G20 em Nova Delhi - Índia. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Dentro do Encontro do G20 em 2024, além de presidir o grupo e sediar os encontros, o Brasil será líder no Grupo de Trabalho da Economia Digital do G20 (G20 DEWG). Estabelecido em 2021, o Grupo de Trabalho busca orientar formuladores de políticas públicas sobre como aproveitar o potencial digital das economias por meio do processo de transformação digital como instrumento para a aprimoração da participação pública e o fomento do desenvolvimento socioeconômico de forma inclusiva. Nesse âmbito, o país propôs a abordagem de temas como a conectividade significativa e universal, inteligência artificial, governo digital e integridade da informação.
O conceito de integridade da informação refere-se à precisão, consistência e confiabilidade da informação. Ela é ameaçada pela desinformação, pela informação falsa e discurso de ódio. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são 2 bilhões de pessoas no mundo usando a internet. Estudo realizado em 142 países mostrou que 58,5% dos usuários regulares de internet e mídias sociais ao redor do mundo estão preocupados em encontrar desinformação on-line.
A desinformação é descrita pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como conteúdo falso ou enganoso que pode causar danos específicos, independentemente de motivações, consciência ou comportamentos. Por meio de narrativas negacionistas, atores estatais e não-estatais procuram engajar cidadãos e cidadãs em posições equivocadas. De acordo com as Nações Unidas, a desinformação impacta sobre todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e também sobre questões como vacinação, democracia e aquecimento global.
Os países estão se comprometendo cada vez mais com a integridade da informação. A ONU publicou um informe sobre o conceito recentemente. Nele, as Nações Unidas chamam os Estados a criarem respostas regulatórias para proteger a integridade de informação e combater a desinformação. As plataformas digitais também são instadas a contribuírem nesse esforço.
Recentemente, foi firmada a Declaração Global sobre integridade da Informação Online. O texto da Declaração defende princípios de combate à desinformação e de promoção da integridade da informação semelhantes ao que o Governo Federal vem defendendo em fóruns internacionais e nas discussões no Congresso (PL 2630/2020) — em torno da transparência na publicidade e de algoritmos, da defesa dos direitos humanos nas plataformas digitais e da importância da Educação Midiática, por exemplo.
Além de subscrever a Declaração, o Brasil tem apoiado iniciativas internacionais, como o Fórum para Informação e Democracia e o ”Código de Conduta para a Integridade da Informação em Plataformas Digitais”, do Secretário-Geral da ONU, com as quais a Declaração está em sintonia. O documento lançado é uma proposta construída pelo Canadá e pelos Países Baixos, também subscrita por Bélgica, Canadá, Chile, República Dominicana, Estônia, Irlanda, Luxemburgo, Moldávia, República Checa, Coreia do Sul e Suíça.
O Código de Conduta para a integridade da informação em plataformas digitais procura proporcionar uma resposta global concertada frente às ameaças à informação. Uma posição firmemente enraizada nos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e opinião e ao acesso à informação. A intenção é de que o Código ajude a orientar os governos, as plataformas digitais e outros grupos nos seus esforços para tornar o espaço digital mais inclusivo e mais seguro para todos.
Brasil firma parcerias e acordos
O governo federal tem defendido propostas - tanto em fóruns internacionais e nas discussões no Congresso Nacional (PL 2630/2020) — em torno da transparência na publicidade e de algoritmos, da defesa dos direitos humanos nas plataformas digitais e da importância da Educação Midiática, por exemplo.
Em dezembro, o governo brasileiro assinou uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação com a Alemanha. O texto foi formalizado pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), e pelo Secretário de Estado Steffen Hebestreit, porta-voz do governo alemão.
A declaração prevê ações de cooperação nas áreas de promoção da integridade da informação, combate à desinformação e defesa das instituições democráticas, além de regulação de serviços digitais e educação midiática.
Em outubro, a Secom/PR, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) assinaram o Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”.
O projeto será desenvolvido nos próximos três anos e pretende atuar em diferentes dimensões, entre elas a ampliação da educação midiática; a proteção de direitos no ambiente digital; o fortalecimento da sustentabilidade do jornalismo de interesse público; a promoção da pluralidade e diversidade de vozes; a defesa e promoção da liberdade de expressão; e o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio no ambiente digital.
Brasil contra Fake
