As inscrições para as Conferências Estaduais e para as Conferências Livres Nacionais com a eleição de delegados que integram a Etapa Preparatória da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) encerram na próxima segunda-feira (18).
O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) e tem como objetivo a produção de material consultivo e de referência para a formulação, condução e avaliação das políticas públicas e como subsídio para a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
As conferências podem ser de iniciativa de municípios, estados, organizações da sociedade civil, associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, instituições de ensino e pesquisa e entidades de classe, a depender da modalidade
Também integram as prévias as Conferências Livres Locais e as Conferências Livres Nacionais sem a eleição de delegados, que estão com as inscrições abertas até 1º de março de 2024. A Etapa Nacional está prevista para ser realizada de 7 a 9 de junho de 2024.
Como participar da 2ª Comigrar
As inscrições para realização de todas as modalidades de conferência deverão ser informadas à coordenação-geral de Política Migratória, por meio de formulário a ser enviado para o e-mail comigrar2＠mj܂gov܂br. O documento está disponível aqui.
2ª Comigrar
O processo de organização e mobilização para a 2ª Comigrar teve início com a publicação da Portaria nº 81, de 20 de setembro de 2023. A conferência visa fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida e debater o aprimoramento das políticas públicas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal destinadas a este público.
Mais informações: imprensa＠mj܂gov܂br
